Nesta sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a conversão da prisão preventiva de Débora dos Santos, de 39 anos, em prisão domiciliar. A decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu os fundamentos legais para sua soltura.
Débora ficou nacionalmente conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” na Estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio do STF, durante os atos de 8 de janeiro.
Moraes impõe medidas cautelares e uso de tornozeleira eletrônica
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que a substituição da prisão está amparada no artigo 318, inciso V, do Código de Processo Penal, que permite a concessão de prisão domiciliar a mulheres com filhos menores ou outras circunstâncias especiais. O ministro também impôs medidas cautelares adicionais, com destaque para o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
Moraes impõe medidas cautelares e uso de tornozeleira eletrônica
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que a substituição da prisão está amparada no artigo 318, inciso V, do Código de Processo Penal, que permite a concessão de prisão domiciliar a mulheres com filhos menores ou outras circunstâncias especiais. O ministro também impôs medidas cautelares adicionais, com destaque para o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 318, V, do Código de Processo Penal, substituo a prisão preventiva de Débora dos Santos pela prisão domiciliar, a ser cumprida em seu endereço residencial, acrescida da imposição das seguintes medidas cautelares (art. 318-B, do Código de Processo Penal): (1) uso de tornozeleira eletrônica, nos termos do inciso IX do Artigo 319 do Código de Processo Penal, a ser imediatamente instalada como condição de saída da presa das dependências da unidade prisional”, determinou Moraes.
Julgamento suspenso após pedido de vista de Fux
Débora dos Santos chegou a ter condenação sugerida a 14 anos de prisão por Moraes, relator do caso, e pelo ministro Flávio Dino, que seguiu o mesmo entendimento. No entanto, o ministro Luiz Fux pediu vista do processo, suspendendo o julgamento por até 90 dias.
Durante sessão na 1ª Turma, Fux sinalizou que pretende revisar a pena para baixo, o que levou a defesa da cabeleireira a apresentar novo pedido de prisão domiciliar — agora aceito por Moraes.
Débora está presa desde 2023 sem condenação definitiva
A prisão preventiva de Débora dos Santos completou dois anos em 17 de março de 2025. Ela foi detida durante a 8ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra os envolvidos nos atos em Brasília.
Mesmo presa, Débora ficou mais de um ano sem denúncia formal da PGR. A acusação só foi apresentada em 7 de julho de 2024, após denúncia da Revista Oeste, que revelou que a mulher estava detida sem processo instaurado. Posteriormente, em 9 de agosto, a 1ª Turma do STF a tornou ré.
Nas últimas semanas, os advogados de defesa apresentaram as alegações finais, abrindo caminho para o encerramento da fase de instrução processual.
