O Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT), classificou como “muito preocupante” o resultado da pesquisa realizada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que mostrou o número de parlamentares que apoiam a agenda de anistia para os detentos do dia 8 de janeiro de 2023.
O “Placar da Anistia” do Estadão indicou que mais de um terço dos 513 membros da Câmara apoiam a proposta, uma quantidade suficiente para aprovar um regime de urgência na tramitação do projeto de lei.
Até agora, foram consultados 420 dos 513 deputados, representando 82% da Casa Legislativa. 191 expressaram aprovação à pauta, 126 se opuseram e 104 optaram por não responder.
Quando soube dos resultados, Lindbergh afirmou que fará um fervoroso discurso defendendo que o suporte à anistia aos prisioneiros de 8 de janeiro é um “crime”.
“Existem poucos motivos de prisão preventiva. É quando você atrapalha a investigação ou julgamento. A pessoa também não pode se escudar no mandato parlamentar para anular uma investigação em seu início, anistiando condenados. A pessoa que está fazendo isso está cometendo crime passível de prisão preventiva” declarou.
Ele argumenta que aprovar a anistia geraria uma nova crise com o Poder Judiciário.
O debate sobre anistia tem sido impulsionado por casos como o de Débora Rodrigues dos Santos, uma mulher que ganhou notoriedade por “pichar” a estátua A Justiça, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante as manifestações de 8 de janeiro.
Muitos, incluindo a OAB-RJ e o ministro Luiz Fux, consideram a pena proposta pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, como desproporcional. Fux pediu vista (mais tempo para análise) com o objetivo de revisar a dosimetria da punição.
Dino e Moraes deram seu voto positivo para a sentença de 14 anos de prisão em regime fechado para Débora, juntamente com uma multa estimada em R$ 50 mil e uma indenização de R$ 30 milhões por “danos morais coletivos”, valores que deverão ser quitados junto com os outros condenados no caso.
Débora é acusada de crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
