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Ex-ministro denuncia tratamento desigual entre Lula e Bolsonaro na Justiça

Marco Aurélio Mello discorda de o processo contra o ex-presidente ficar sob análise do supremo tribunal federal

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, expressou seu desacordo com a maneira como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro foi conduzido pela Corte.

Quando apontou críticas à instância selecionada para avaliar as acusações de uma suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro enfatizou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o período em que esteve fora do mandato, foi julgado em primeira instância pelos delitos investigados pela Operação Lava Jato.

“Onde foi julgado o hoje presidente Lula? Na 13ª Vara Criminal de Curitiba e lá foi condenado”, afirmou Mello, “O princípio do juiz natural deve ser observado. Cidadãos comuns devem ser julgados na primeira instância, com direito a recurso.”

Mello também declarou que não confia na capacidade de mecanismos internacionais de impactar o cenário jurídico brasileiro.

“Homenagem a Barroso”, ironiza Marco Aurélio Mello

Marco Aurélio Mello também expressou críticas à dosimetria empregada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos casos de 8 de janeiro no STF, em relação à pena proposta para a cabeleireira Débora dos Santos.

Moraes defendeu a pena de 14 anos pela escrita da frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, com o uso de batom.

“Ah! Não sabia que a homenagem ao ministro Barroso chegasse a tanto”, ironizou Mello. “A pena imposta é de latrocida, de homicida. E, o pior, por órgão incompetente a mais não poder.”

Na sexta-feira, 28, após uma sequência de críticas, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar à cabeleireira Débora dos Santos.

A solicitação da PGR foi atendida pela decisão, que, mesmo se opondo à liberdade provisória, defendeu a troca da prisão preventiva pela domiciliar, considerando o direito de Débora, que é mãe de dois menores de idade.
As informações são da Revista Oeste

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