O julgamento recente conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que modificou sua jurisprudência acerca do direito de foro privilegiado, carregou consigo uma gama de inquietações que transcendem as implicações jurídicas. Esses temores são o foco principal de um editorial do jornal Gazeta do Povo, divulgado no sábado 29.
Segundo a publicação, a principal preocupação é a potencial exploração política do novo entendimento que permite que ex-autoridades sejam julgadas pelo STF mesmo após o término de seus mandatos. As implicações desse cenário estão suscitando questionamentos graves sobre a imparcialidade do Tribunal e a estabilidade do sistema judicial do Brasil.
O caso de Gilberto Kassab, que atualmente exerce o cargo de secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo e também preside o PSD nacionalmente, é um exemplo representativo dessa situação. Kassab, que estava sendo investigado por corrupção e caixa dois desde 2018, teve seu caso arquivado por falta de provas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em 2023, uma decisão que já havia transitado em julgado.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes optou por reabrir o caso, retornando-o ao STF. Segundo o jornal, o que se destaca é o timing dessa decisão: ela foi tomada apenas um dia após o ex-presidente Jair Bolsonaro declarar que Kassab havia garantido o apoio do PSD à anistia dos condenados pelo 8 de janeiro – uma questão que é fortemente contestada tanto pelo governo quanto pelo próprio Supremo.
O foro privilegiado como arma
Além de Kassab, a Corte retomou os processos de outros políticos. Incluindo o ex-ministro Ricardo Salles, atualmente deputado federal pelo Novo de São Paulo, e ex-deputados federais e senadores.
Para o jornal Gazeta do Povo, o que inicialmente poderia ser visto apenas como a aplicação do novo entendimento do “foro privilegiado”, agora é percebido como uma ferramenta de pressão política. Tal instrumento é utilizado com o objetivo de enfraquecer grupos parlamentares e exercer influência sobre as decisões do Congresso.
Não apenas congressistas, mas também analistas políticos e jornalistas que acompanham os bastidores do poder compartilham essa percepção.
A “Gazeta do Povo” destaca um outro aspecto inquietante na maneira como essa transformação tem sido implementada. Normalmente, a Justiça só atua quando instigada, isto é, através de uma solicitação da Procuradoria-Geral da República ou de qualquer outra parte envolvida. No entanto, Moraes ordenou que essas ações voltassem ao STF de sua própria vontade, sem qualquer pedido anterior.
Segundo o jornal, tal comportamento vai contra os fundamentos essenciais do Direito e intensifica a dúvida de que os processos judiciais estão sendo manejados de acordo com as conveniências políticas do momento.
Insegurança política
O exemplo do caso de Deltan Dallagnol ilustra bem essa questão, conforme relatado pela Gazeta do Povo. O antigo procurador e ex-parlamentar foi o alvo de um processo iniciado por Flávio Dino, que na época era o ministro da Justiça, por alegada calúnia, difamação e racismo. Após a revogação do mandato de Dallagnol em 2023, o caso foi encaminhado para a primeira instância, onde permaneceu estagnado.
Agora, com a recente interpretação do foro privilegiado, o caso é encaminhado novamente ao STF, suscitando dúvidas sobre a verdadeira intenção por trás dessa ação processual. Novamente, trata-se da flexibilização da “imunidade parlamentar” garantida pela Constituição, gerando um clima de incerteza jurídica e potenciais represálias políticas.
Embora seja claro que os políticos devem ser responsabilizados por possíveis crimes cometidos, conforme a publicação, a Justiça não deve ser usada como um meio de negociação ou coação. Os processos judiciais não devem ser manipulados de acordo com as conveniências do momento, pois isso pode corroer a confiança nas instituições e enfraquecer a democracia.
“Não é normal que ações sejam usadas como espadas de Dâmocles, e ainda menos normal que juristas, jornalistas, políticos e outras personalidades não vejam problema algum nisso”, afirma o jornal. “O enorme silêncio diante do potencial uso do novo entendimento sobre o foro privilegiado como meio de pressão política, por medo, conivência ou concordância — inclusive com a possibilidade de se ‘ressuscitar’ processos já encerrados e tramitados em julgado —, contribui ainda mais para a corrosão da democracia.”
As informações são da Revista Oeste
