Nesta quarta-feira, dia 2, Coronel Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, apresentou um “habeas corpus” (HC) coletivo para os envolvidos no evento de 8 de janeiro. O HC foi destinado ao presidente Luís Roberto Barroso.
De acordo com o documento, o HC serve para os manifestantes que ainda aguardam julgamento definitivo pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). “O HC é ainda em favor de todos os condenados do dia 8 de janeiro que cumprem pena definitiva de prisão e que se enquadram nas hipóteses previstas nos incisos I, II, III, e IV do art. 117 da Lei de Execução Penal, como medida de Justiça e equidade, mediante extensão dos fundamentos jurídicos esposados pelo senhor ministro Alexandre de Moraes, ao autorizar o cumprimento de pena em regime domiciliar em favor de Jaime Junkes, nos autos da Ação Penal n. 1.166, decisão proferida no dia 28 de março deste ano de 2025″, observou Zucco.
Conforme o deputado, desde o protesto, os parlamentares da direita têm recebido inúmeras denúncias de “violações de direitos básicos e fundamentais” dos presos. “Sabe-se que desse contingente de seres humanos, brasileiros como todos nós, foram levadas pessoas de todas as condições, desde crianças e adolescentes, a mães de crianças menores de 12 anos, idosos e pessoas acometidas por doenças graves e outras comorbidades”, observou Zucco.
De acordo com o HC, há cerca de 200 pessoas presas, seja a título definitivo, seja provisório, as quais continuam recebendo “tratamento discriminatório de privação de direitos fundamentais da execução penal, nucleares à garantia da dignidade da pessoa humana, como se constituíssem categoria de presos de menor valor dentro do sistema penal, categorizados como inimigos e por isso destinatários de tratamento ultrajante e humilhante”. Assim, de acordo com Zucco, é imprescindível que o STF atenda ao “HC” solicitado pela oposição com um pedido de liminar.
As informações são da Revista Oeste
