A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão da Justiça Federal de Brasília que condenou o governo a pagar indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro . O motivo da denúncia foi a acusação de danos morais , na razão das declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o suposto desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada .
Fala de Lula sobre móveis motivou a ação
Em 2023, logo no início de seu terceiro mandato, Lula revelou publicamente que itens do acervo do Palácio da Alvorada desapareceram durante a gestão anterior. Posteriormente, todos os objetos foram localizados pela Comissão de Inventário Anual da Presidência , o que contribuiu para amenizar a polêmica. Ainda assim, a Justiça do Distrito Federal entendeu que as falas melhoraram a imagem do casal Bolsonaro , determinando o pagamento de indenização por danos morais em setembro daquele ano.
AGU defende que presidente agiu no exercício da função
No recurso apresentado, a AGU sustenta que as declarações do presidente Lula foram feitas no exercício legítimo de sua função institucional , com o objetivo de prestar contas à população sobre o estado do patrimônio público . Segundo a defesa do governo, as informações se referem à conservação e ao inventário de bens do Alvorada, tema de interesse público.
“A publicidade sobre a situação do acervo mobiliário foi necessária, considerando que se trata de patrimônio público com registro de itens em mau estado ou não localizados”, argumenta a AGU.
A Advocacia-Geral também destacou que os problemas no inventário já foram identificados ainda durante o governo Bolsonaro, e que não ocorreram, nas falas de Lula, imputação direta de crime ao ex-presidente ou à ex-primeira-dama.
Recurso questão fundamentos da ação
O recurso apresentado pela AGU também aponta que a ação movida por Bolsonaro e Michelle não especifica nenhuma declaração concreta de Lula que configure ofensa direta à honra do casal. Para o governo, não há elementos suficientes para caracterizar o dano moral, tampouco para justificar uma indenização.
A AGU reforça que, ao comentar publicamente a situação dos bens do Alvorada, Lula atuou dentro do escopo de transparência administrativa , e que não houve intenção deliberada de atacar ou difamar os antecessores.
Justiça viu prejuízo à imagem do casal
A decisão original, da Justiça do Distrito Federal, concluiu que as declarações do presidente Lula tiveram potencial para abalar a concessão do ex-presidente e da ex-primeira-dama. A decisão considerando que, mesmo sem imputação explícita, os comentários geraram repercussão negativa e levaram à interpretação pública de possível má conduta por parte do casal.
Contudo, o caso ganhou novo contorno em março de 2024, quando todos os itens considerados desaparecidos foram localizados oficialmente, o que ajudou a desmobilizar parte da crítica ao governo anterior.
