Deputado quer o fim da separação de presos por facção no sistema penitenciário

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou na quarta-feira (3) um Projeto de Lei que proíbe a separação de presos por vínculo com facções criminosas no sistema penitenciário brasileiro. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).

Pelo texto, os parágrafos 1º e 3º do artigo 84 da Lei de Execução Penal passam a vedar expressamente a classificação e segregação de presos — sejam provisórios ou condenados — com base em sua filiação a facções, organizações criminosas ou grupos semelhantes.

A justificativa do projeto argumenta que a prática atual reforça a influência das facções dentro das unidades prisionais, fortalecendo suas estruturas internas e aumentando a tensão entre os detentos. O parlamentar defende que o Estado deve assumir o controle absoluto dos presídios.

Capitão Alden afirma que a medida visa garantir segurança pública e efetividade na execução penal, em conformidade com o artigo 5º, inciso XLVIII da Constituição, que determina critérios objetivos como tipo de crime, idade e sexo, e não vínculos criminosos.

O deputado cita ainda o filósofo francês Michel Foucault, autor de Vigiar e Punir, para reforçar que a separação de presos por facção contribui para a organização e solidariedade entre delinquentes, dificultando o controle estatal e incentivando alianças futuras entre criminosos.

Na visão do autor, a medida busca romper com a lógica de domínio territorial das facções nos presídios e promover um modelo de reabilitação baseado na autoridade do Estado e na dignidade humana. O texto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando despacho da Mesa.