O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois pedidos da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e manteve o corte de ponto dos peritos do INSS que aderiram à greve iniciada em agosto de 2024. A decisão foi publicada na quinta-feira (3), com respaldo na jurisprudência do STF sobre paralisações no serviço público.
A entidade alegava que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) agiu de forma irregular ao negar liminar que suspendesse os descontos salariais. Gilmar, no entanto, classificou a greve como abusiva e reafirmou que o direito à paralisação não pode ser exercido de forma ilimitada, sobretudo em atividades essenciais como a concessão de benefícios previdenciários.
Segundo o governo federal, cerca de 10% dos peritos aderiram ao movimento, o que contribuiu para o agravamento da fila de espera no INSS, que ultrapassou 2,04 milhões de requerimentos em 2024. Gilmar também validou a circular que retirou os grevistas da agenda e redistribuiu os atendimentos aos profissionais que seguem em atividade.
Para o ministro, a atuação da administração pública ao organizar os atendimentos e aplicar os cortes está em conformidade com decisões anteriores do STF. O caso agora retorna ao STJ, que deve ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de abuso do direito de greve por parte da categoria.
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