Na última quinta-feira (3), Hélio Lopes (PL-RJ), deputado federal, apresentou uma ação no Ministério Público Federal (MPF) contra um edital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinado apenas a pessoas negras. Ele enfatizou que um edital excludente não pode ser aceito.
Lopes apontou ainda a possibilidade de discriminação e inconstitucionalidade.
“Não podemos admitir que um edital excludente tenha validade. Temos que coibir qualquer prática discriminatória, conforme preconiza a legislação, mas o que vemos nesse edital é uma exclusão total de profissionais não negros, o que pode configurar discriminação e inconstitucionalidade”.
O concurso busca profissionais de urbanismo e arquitetura para realizar intervenções na área conhecida como Pequena África, localizada na região portuária do Rio de Janeiro. Três projetos serão selecionados e premiados com até R$ 78 mil. As inscrições serão validadas por um comitê de heteroidentificação.
Segundo o BNDES, o concurso visa “promover o desenvolvimento e a valorização da região conhecida como Pequena África”. As informações são do Pode360.
