A crise nos Correios ganhou um novo capítulo com denúncias de servidores de que a estatal tem descontado valores referentes ao FGTS, mas atrasado os repasses ao fundo, em desrespeito à legislação trabalhista. A prática ocorre sob a gestão de Fabiano Silva dos Santos, atual presidente da empresa, que enfrenta críticas pelo prejuízo bilionário acumulado pela estatal neste ano.
Documentos obtidos por uma coluna jornalística mostram que os depósitos do FGTS, que deveriam ser feitos até o dia 20 de cada mês, estão sendo efetivados com atraso, em alguns casos no mês seguinte ao previsto por lei.
Lei do FGTS é clara quanto ao prazo de recolhimento
A legislação que regula o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) determina que o empregador deve recolher os valores devidos até o vigésimo dia do mês subsequente ao da competência. O não cumprimento desse prazo pode configurar infração trabalhista e sujeitar a empresa a multas e sanções legais.
Atrasos têm sido recorrentes, afirmam servidores
Servidores da estatal relataram que os depósitos só ocorrem após pressão direta sobre a administração da empresa — ainda assim, fora do prazo legal.
A coluna que revelou o caso recebeu extratos bancários de funcionários que comprovam depósitos referentes ao mês de fevereiro sendo realizados somente em abril, o que confirma a irregularidade no cumprimento dos prazos.
Correios negam pendências
Em resposta à denúncia, os Correios afirmaram que “os depósitos estão em situação regular” e que não há qualquer pendência relacionada ao FGTS. A declaração, no entanto, contradiz os extratos e relatos dos servidores, que apontam um padrão de atrasos sucessivos.
