Uma nota foi adicionada a uma postagem do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos usuários do X. No sábado 5, o magistrado compartilhou a notícia de que a Corte teria desenvolvido a proposta da “ADPF das Favelas”.
“O STF construiu uma proposta histórica para promover a segurança pública e o combate ao crime organizado, sem incentivo ao abuso da força policial”, disse Gilmar. “A decisão na chamada ‘ADPF das Favelas’ resulta do diálogo com representantes do Estado, MP, Defensoria e sociedade civil.”
Como resposta, os internautas divulgaram o link da edição digital da Constituição de 1988. Argumentaram também que o Supremo não possui autoridade para propor planos de governo ou sugerir leis.
“Não faz parte de suas atribuições atividades definidas como função do Poder Executivo ou legislar, uma vez que são indicados políticos, e não eleitos pelo voto popular”, ressalta a comunidade.
O @STF_oficial construiu uma proposta histórica para promover a segurança pública e o combate ao crime organizado, sem incentivo ao abuso da força policial. A decisão na chamada “ADPF das Favelas” resulta do diálogo com representantes do Estado, MP, Defensoria e sociedade civil.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) April 5, 2025
Suprema Corte julga ADPF das Favelas
Na quinta-feira 3, o Supremo Tribunal Federal aprovou parte do plano para diminuição da letalidade policial proposto pelo governo do Rio de Janeiro. Este projeto está em andamento sob a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.
O STF estabeleceu, em sua decisão, medidas complementares. Estas incluem o desenvolvimento de um plano para recuperar áreas controladas por “organizações criminosas” e a instauração de um inquérito pela Polícia Federal. Esta investigação tem o objetivo de esclarecer crimes que apresentam indícios concretos de “repercussão interestadual e internacional”.
O julgamento, conhecido como “ADPF das Favelas”, iniciou-se em fevereiro. A análise foi interrompida pelo ministro Edson Fachin, que acolheu uma sugestão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. A intenção era encontrar um consenso entre os juízes, devido à complexidade do caso.
As informações são da Revista Oeste
