O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa de R$ 20 mil ao ex-assessor presidencial Filipe Martins, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por aparecer em um vídeo nas redes sociais do advogado Sebastião Coelho — que também defende Martins e é conhecido por suas críticas contundentes à atuação do Judiciário.
A gravação, publicada no Instagram de Coelho, mostra os dois em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR), local onde Martins cumpre medida cautelar de comparecimento semanal. O advogado, em tom de protesto, afirma que as restrições impostas a seu cliente são “absurdas” e denuncia a prisão anterior de Martins como injusta e baseada em “fato inexistente”.
“Ele [Filipe Martins] teve uma prisão decretada por um fato inexistente e, para desfazer essa prisão, o senhor ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de restrições absurdas”, afirma Coelho no vídeo.
STF considera publicação desrespeitosa e ameaça com prisão
Para Moraes, a presença de Filipe Martins na gravação configura “desrespeito” às determinações da Corte, especialmente por associar as medidas impostas a uma narrativa de perseguição judicial.
Diante disso, o ministro determinou que Martins explique o teor da gravação em até 24 horas, sob pena de ter as medidas cautelares substituídas por prisão preventiva:
“[A publicação] caracteriza desobediência à decisão judicial”, justificou Moraes, segundo despacho oficial.
A multa de R$ 20 mil foi aplicada de forma imediata.
O histórico do advogado e o embate com o STF
Sebastião Coelho, desembargador aposentado, ganhou notoriedade em março de 2024 ao protagonizar uma confusão no Supremo durante o julgamento dos primeiros réus por suposta tentativa de golpe de Estado.
Na ocasião, ao tentar acompanhar presencialmente a sessão que tornava Bolsonaro e aliados réus, Coelho foi impedido de entrar no plenário, protestou aos gritos no terceiro andar da Corte e chegou a interromper a leitura do relatório de Moraes. Foi então detido em flagrante por desacato pela Polícia Judicial do STF e liberado horas depois por ordem do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
No vídeo mais recente, Coelho volta a adotar tom confrontador e afirma que entrou com recurso contra as restrições impostas a Martins, mas que até o momento não obteve resposta. O advogado diz que a ida ao Fórum teve como objetivo “denunciar a indignação” dele e de seu cliente.
Um novo capítulo na tensão entre STF e aliados de Bolsonaro
O caso reflete mais um episódio do conflito constante entre ministros do Supremo — especialmente Moraes — e figuras próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Filipe Martins é alvo de processo no STF por suspeitas relacionadas a um suposto plano de golpe de Estado, e já esteve preso preventivamente sob determinação do mesmo relator.
A atuação da defesa, que vem ganhando repercussão em setores da oposição, também tem sido utilizada por parlamentares aliados para reforçar críticas à atuação do Judiciário, especialmente nas investigações ligadas ao 8 de janeiro e à tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
