A defesa de Felipe Martins nos Estados Unidos afirma já ter reunido provas que comprovam a fraude em documentos migratórios, o que teria provocado sua prisão no Brasil por ordem de Alexandre de Moraes. A informação foi revelada nesta quarta-feira (9) pelo advogado Jeffrey Chiquini em entrevista à Rádio Auriverde, de Bauru (SP).
Segundo Chiquini, o caso entrou em uma nova fase no sistema jurídico norte-americano. “Hoje é o início de um processo. Felipe está provocando a Justiça dos EUA, apresentando provas de que forjaram sua entrada no país”, afirmou. Ele disse que os documentos foram obtidos em investigação defensiva, prática comum nos EUA.
O advogado explicou que Felipe Martins é autor da ação contra o governo americano, pela adulteração nos registros de imigração. A audiência desta quarta (9) é para apresentação formal da acusação, que poderá abrir caminho para responsabilização dos envolvidos.
Chiquini também criticou decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente a multa de R$ 20 mil imposta a Martins. Segundo ele, a medida não consta nos autos e foi conhecida apenas após vazamento para a imprensa.
Segundo o advogado, foi uma tentativa de forçar a prisão preventiva de Felipe, com base em algo que nem estava no processo, denunciou. Ao aplicar a multa, o STF esgotou a possibilidade de nova punição pelo mesmo motivo. “Não pode haver duas punições para um único ato”, defendeu.
O jurista contestou as condições impostas à liberdade de Martins. Ele alega que, mais uma vez, o STF extrapolou os limites legais, criando regras fora do rol permitido pela legislação brasileira.
A defesa agora espera que a Justiça dos EUA aceite a acusação e prossiga com a investigação formal.
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