O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (11) a transferência do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para prisão domiciliar, atendendo a um pedido da defesa. A decisão foi baseada em laudo médico que apontou risco elevado de morte súbita, em razão de problemas cardíacos e outras comorbidades.
Segundo Moraes, o caso se enquadra nas previsões do Código de Processo Penal que permitem prisão domiciliar em casos de doença grave. O relatório médico, citado no despacho, alerta para a “alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”. Além de problemas cardíacos, Brazão também possui diabetes e insuficiência renal, segundo a defesa.
Chiquinho Brazão está preso preventivamente desde março de 2024, na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele é acusado pela Polícia Federal de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
A investigação aponta que o crime teria sido motivado pela atuação de Marielle contra loteamentos ilegais em áreas dominadas por milícias na zona oeste carioca. A Procuradoria-Geral da República já denunciou Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, também preso pelo mesmo caso.
Condições impostas para a prisão domiciliar
A decisão de Moraes estabelece restrições rigorosas para a concessão do regime domiciliar:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de uso de redes sociais;
- Proibição de conceder entrevistas;
- Proibição de receber visitas ou se comunicar com outros investigados.
O deputado também responde a um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que aprovou em agosto de 2024 parecer favorável à perda de mandato. A votação definitiva no plenário ainda não foi realizada.
Delações e condenações ligam Brazão ao crime
As investigações da PF foram impulsionadas pela delação de Ronnie Lessa, ex-policial militar condenado a 78 anos e nove meses de prisão, por ter executado os disparos. Em seu depoimento, Lessa acusou os irmãos Brazão de serem os mandantes e envolveu também o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, por suposto envolvimento no acobertamento do crime.
Já o ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro usado no atentado, foi condenado a 59 anos e oito meses de prisão.
