O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve suspensa, por decisão da Justiça do Rio Grande do Norte, a homenagem que lhe conferiria o título de Cidadão Natalense. A decisão liminar, proferida pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendeu a uma ação movida pela vereadora Samanda Alves (PT).
A honraria foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal na última quinta-feira (10), em regime de urgência, com 20 votos favoráveis e 4 contrários. A proposta chegou a ser publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (11). O evento de entrega do título estava previsto para ocorrer na cidade potiguar de Pau dos Ferros, mas acabou cancelado após o ex-presidente passar mal e ser hospitalizado.
Pedido de vista foi negado, alega parlamentar
Na ação judicial, a vereadora Samanda Alves sustentou que seu pedido de vista ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, que concedia o título a Bolsonaro, foi indevidamente negado, contrariando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
Segundo a petista, a negativa ocorreu mesmo com a matéria tramitando sob regime de urgência, o que, de acordo com o juiz, não anula o direito de membros das comissões de solicitar vistas, conforme determina a norma legislativa da Casa.
Decisão suspende tramitação até nova deliberação
Com base nesse entendimento, o magistrado considerou haver “aparente violação” ao regimento da Câmara e determinou a suspensão imediata da tramitação e dos efeitos da concessão do título ao ex-presidente até nova deliberação judicial.
A medida gera repercussão política local e nacional, reacendendo os embates entre bolsonaristas e parlamentares alinhados ao PT, especialmente em um momento em que Bolsonaro se encontra hospitalizado após quadro de obstrução intestinal.
A Câmara Municipal de Natal ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão liminar.
