Advogados divulgaram uma nota pública
Na segunda-feira (14), os advogados de Adalgiza Dourado, detida por ações ocorridas em 8 de janeiro, divulgaram uma declaração pública. O documento é um apelo por justiça em defesa da senhora de 65 anos.
No comunicado, os representantes legais de Dona Adalgiza mencionam a ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a soltura, na última sexta-feira (11), do Deputado Federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos acusados no processo criminal relacionado ao assassinato da Vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que aconteceu em 2018, no Rio de Janeiro.
“Enquanto o Brasil assiste estarrecido à concessão de prisão domiciliar ao deputado Chiquinho Brazão — principal suspeito do assassinato da vereadora Marielle Franco —, uma idosa de 65 anos, dona Adalgiza, segue encarcerada no Presídio Feminino da Colmeia (DF), em condições absolutamente desumanas” destaca a nota pública.
O relatório indica que a senhora idosa está lidando com “depressão grave”, tem um passado marcado por pensamentos suicidas e não tem tido acesso ao básico cuidado médico-psiquiátrico ou psicológico dentro da prisão. A vida dela se encontra em perigo iminente.
Os representantes legais de Adalgiza, Luiz Felipe Pereira da Cunha, Navaroni e Tanieli, protocolaram na última quarta-feira (9) um pedido de “prisão domiciliar humanitária”. Contudo, o Poder Judiciário ainda não avaliou a solicitação.
“O clamor é por urgência. O Brasil já presenciou mortes anunciadas em presídios, como o caso de Clézio (Clezão), na Papuda. Não podemos permitir que mais uma tragédia ocorra por omissão do Estado. A vida de dona Adalgiza importa. Justiça, já” ressalta a defesa.
Adalgiza está cumprindo sua sentença na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, também conhecida como Colmeia. Foi condenada a uma pena de 16 anos e seis meses de prisão.
A senhora foi detida em 8 de janeiro de 2023, no Palácio do Planalto, e teve permissão para deixar a prisão sob a condição de usar uma tornozeleira eletrônica. No entanto, ela foi presa novamente em junho de 2024, uma decisão justificada pelo ministro Alexandre de Moraes, com o “fundado receio de fuga da ré”.
Adalgiza recebeu condenação por envolvimento em crimes de “associação criminosa armada”, “golpe de Estado”, “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, “dano qualificado pela violência e grave ameaça”, utilizando substância inflamável contra os bens da União, causando considerável prejuízo à vítima e deterioração do patrimônio tombado. Sua sentença já é definitiva, tendo transitado em julgado.
