O jurista André Marsiglia alertou para o que classificou como uma “manobra jurídica” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins. Segundo Marsiglia, a decisão de manter medidas cautelares restritivas, inclusive com ameaça de prisão caso terceiros filmem Martins, teria como objetivo desencorajá-lo de comparecer ao próprio julgamento.
Moraes mantém rigidez e ameaça com prisão
Em despacho publicado na segunda-feira (21), Alexandre de Moraes negou pedidos da defesa de Filipe Martins para circular livremente por Brasília durante o período de julgamento e para não ser penalizado por filmagens feitas por outras pessoas.
“Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal”, afirmou Moraes.
Além disso, o ministro limitou o deslocamento de Martins exclusivamente ao trajeto “aeroporto – hotel – sessão de julgamento – hotel”, com retorno obrigatório a Ponta Grossa (PR) até a tarde de quarta-feira (23).
Defesa avalia se Martins comparecerá
Diante da recusa do STF em flexibilizar as medidas, os advogados de Filipe Martins avaliam se ele comparecerá ao julgamento. A defesa alega que a rigidez das condições pode comprometer o direito de ampla defesa.
Jurista denuncia “ofensiva” de Moraes
Nas redes sociais, o jurista André Marsiglia criticou duramente a decisão. Para ele, a estratégia de Moraes revela uma armadilha processual destinada a criar um ambiente tão hostil que o réu se veja compelido a abrir mão de comparecer presencialmente à sessão.
“É uma armadilha jurídica clara”, comentou Marsiglia.
“Impor risco de prisão por algo que foge ao controle do acusado — como ser filmado por terceiros — é usar o poder judicial de forma coercitiva e desproporcional.”
Filipe Martins é réu por tentativa de golpe
Martins é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o chamado “núcleo 2” da organização criminosa que teria atuado para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. Ele foi assessor de política internacional do governo Jair Bolsonaro.
Atualmente, está em liberdade provisória, mas sob medidas cautelares rigorosas, como:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de deixar o Estado do Paraná sem autorização judicial;
- Recolhimento noturno.
Leia a análise na íntegra:
Analisei a nova decisão de Moraes sobre comparecimento de Filipe Martins a seu julgamento, e é juridicamente errada e lamentável.
1) A defesa pede, dentre outras coisas, que Moraes flexibilize a decisão anterior, para Filipe não ser punido, caso sejam feitas imagens suas pela imprensa durante o julgamento.
2) A defesa pede o mínimo e o óbvio, e o cuidado se justifica por Filipe já ter sido multado ao aparecer mudo em um vídeo de seu advogado.
3) No entanto, nessa nova decisão, Moraes ignora o pedido da defesa e reforça: “Não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão”.
4) Moraes não está concedendo a Filipe o direito de ir a seu julgamento, mas criando-lhe uma armadilha e desestimulando-o a exercer seu benefício.
5) Não há nada mais medieval no direito do que ameaçar prender alguém por atos de terceiros.
