O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que impede o uso de provas oriundas dos acordos de leniência e delação da construtora Odebrecht em processos contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, esposa do ex-presidente Ollanta Humala. A medida, que na prática visa evitar uma possível ordem de prisão contra Heredia, tem um impacto significativo nos desdobramentos internacionais da Operação Lava Jato.
A decisão de Toffoli atende a um pedido da defesa e se baseia na argumentação de que o material probatório fornecido pela Odebrecht foi obtido de forma que levanta questionamentos sobre a legalidade e a cadeia de custódia, em linha com a anulação de diversas provas da operação no Brasil. O magistrado entendeu que a utilização dessas evidências poderia ferir os direitos fundamentais da acusada.
A ex-primeira-dama peruana é investigada por suposta lavagem de dinheiro e recebimento de recursos ilícitos da Odebrecht para as campanhas presidenciais de seu marido. Com a suspensão do uso dessas provas cruciais, o andamento do processo na Justiça peruana fica comprometido, o que pode resultar na reversão de medidas cautelares ou na impossibilidade de se decretar a prisão preventiva de Heredia.
O movimento do STF é mais um capítulo na controvérsia em torno da validade das provas da Odebrecht e seus efeitos nas investigações de corrupção em toda a América Latina, reacendendo o debate sobre a cooperação jurídica internacional e os limites do uso de informações obtidas no contexto da megaoperação brasileira. A decisão abre um precedente que pode ser invocado por outras figuras políticas estrangeiras envolvidas em esquemas similares.
Da redação Midia News
