O Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que não irá conceder uma anistia ampla aos réus dos atos de 8 de janeiro. A Corte busca uma saída técnica e jurídica para a revisão das penas, focando na discussão do “PL da Dosimetria”, um projeto de lei que pode alterar a aplicação das sentenças. A decisão do STF evita a criação de um precedente político perigoso, mantendo o controle sobre a dosimetria das penas e garantindo que as revisões, se ocorrerem, estejam embasadas em critérios técnicos.
A possibilidade de uma anistia geral, defendida por setores da oposição, tem sido veementemente rejeitada pelos ministros do STF. O argumento central é que a anistia seria um ato de cunho político, com potencial de enfraquecer o poder judiciário e a própria ideia de que os réus foram condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A prioridade agora é analisar o Projeto de Lei nº 2305/2023, conhecido como “PL da Dosimetria”. O texto busca regulamentar a aplicação de penas em crimes contra o Estado Democrático, permitindo que as sentenças sejam reavaliadas.
A ministra Cármen Lúcia, relatora dos processos, defendeu que o uso do PL da Dosimetria é a via mais segura e legítima. Segundo a ministra, “a anistia é um ato político, enquanto a dosimetria da pena é um ato técnico-jurídico.” A proposta de revisão das penas, baseada no PL, permitiria ao STF manter a autonomia sobre o processo, evitando a pressão política por uma anistia que poderia ser interpretada como uma espécie de “perdão” aos crimes de 8 de janeiro. A decisão do STF, portanto, busca uma solução que respeite o devido processo legal, assegurando que qualquer ajuste nas penas seja feito com base em critérios técnicos e não políticos.
Da redação Midia News
