Durante o julgamento do chamado “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado, realizado nesta terça-feira (22) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Sebastião Coelho — que representa o ex-assessor da Presidência Filipe Martins — questionou publicamente o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sobre a existência da alegada “minuta do golpe”, peça central na acusação do processo.
“Onde está a minuta do golpe?”
Em sua sustentação, o advogado — que também é ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal — aproveitou uma fala de Moraes sobre supostos indícios de participação de Martins na elaboração do documento para fazer uma pergunta direta:
“O senhor muito bem falou aqui sobre materialidades. Sendo assim, onde está a minuta do golpe?”
A pergunta expôs o que muitos advogados de defesa têm apontado como uma fragilidade na acusação: a falta de apresentação formal da suposta minuta como prova material no processo.
Moraes desconversa e evita mostrar documento
O ministro Alexandre de Moraes não respondeu de forma direta. Disse apenas que o documento seria apresentado até o fim do julgamento, afirmando que a autoridade policial teria apreendido a minuta e a inserido nos autos do processo — mas não garantiu seu acesso à defesa nem exibiu o conteúdo.
A ausência do documento físico levanta questionamentos não apenas da defesa de Martins, mas de juristas e observadores independentes, que exigem mais transparência e rigor jurídico em uma acusação que pode resultar em penas severas a ex-integrantes do governo anterior.
Críticas à condução dos processos
A atuação de Alexandre de Moraes — que concentra a relatoria da maioria dos inquéritos ligados ao 8 de janeiro — tem sido amplamente criticada por setores jurídicos e da sociedade civil. Em recente editorial, a revista britânica The Economist descreveu o ministro como um “xerife digital”, e alertou para o risco de desequilíbrio institucional no Brasil, com concentração de poderes judiciais em um único magistrado.
O STF, embora alegue isenção e cumprimento da Constituição, tem sido acusado por opositores de atuar com viés político, especialmente em ações que envolvem figuras próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Defesas apontam vícios no processo
Além da suposta falta de provas materiais como a “minuta do golpe”, as defesas dos acusados questionam a própria competência do STF para julgar o caso. Alegam que, como os réus não ocupam mais cargos públicos, os processos deveriam tramitar na Justiça comum — e não na instância máxima do Judiciário.
Segundo os advogados, a atual condução dos inquéritos fere o devido processo legal e representa uma distorção institucional grave, com o Supremo atuando como instância de origem e julgamento final, sem permitir recurso a outras esferas do Judiciário.
