A Prefeitura do Recife, sob a gestão de João Campos (PSB), firmou contratos que somam mais de R$ 20 milhões com a empresa MN Plásticos & TNT Ltda., ligada ao empresário Antônio Manoel de Andrade Júnior, investigado na Operação Torrentes por desvios em contratos públicos durante as enchentes de 2017 em Pernambuco.
Apesar de Antônio Júnior estar proibido judicialmente desde dezembro de 2017 de firmar contratos com o poder público, a MN Plásticos & TNT, formalmente registrada em nome de seu sobrinho, Antônio Neto, venceu licitações significativas com a prefeitura, incluindo um contrato recente de R$ 7,5 milhões com a Secretaria de Ordem Pública e Segurança do Recife.
MPF investiga uso de empresa de fachada para burlar proibição judicial
O Ministério Público Federal (MPF) aponta que a MN Plásticos & TNT foi criada em junho de 2018, apenas seis meses após a proibição judicial imposta a Antônio Júnior, como uma estratégia para burlar a decisão e continuar participando de licitações públicas.
Segundo o MPF, o empresário teria investido na empresa do sobrinho e orientado a ampliação das atividades da firma para disputar os mesmos contratos que anteriormente eram firmados por suas empresas, como a AM Júnior.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF destaca que esse modus operandi já havia sido utilizado por Antônio Júnior em outras ocasiões, criando empresas de fachada em nome de familiares para continuar atuando no mercado público, mesmo após restrições judiciais.
Prefeitura do Recife alega regularidade nos processos licitatórios
Em nota oficial, a Prefeitura do Recife afirmou que a MN Plásticos & TNT foi considerada administrativamente apta a participar das licitações, com base na documentação apresentada durante os processos.
A gestão municipal ressaltou que, durante as fases de validação e atesto, a empresa cumpria todos os requisitos legais exigidos.
Entretanto, em 2022, a prefeitura suspendeu uma licitação de R$ 15,5 milhões com a mesma empresa após denúncias de que ela integraria o grupo investigado na Operação Torrentes.
MPF propõe transação penal para envolvidos
Para tentar impedir a continuidade das irregularidades, o MPF propôs uma transação penal em 17 de dezembro de 2024, sugerindo que Antônio Júnior e seu sobrinho paguem R$ 160 mil pelo descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça.
Uma audiência sobre o caso está agendada para o dia 30 de junho deste ano.
Contratos da MN Plásticos & TNT com o poder público
De acordo com o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a MN Plásticos & TNT já movimentou R$ 48 milhões em contratos públicos, sendo o município do Recife o principal contratante, responsável por R$ 20 milhões desse montante.
Além da capital pernambucana, a empresa também firmou contratos com outras cidades do estado, como Caruaru e Jaboatão dos Guararapes.
