O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator do processo que sugere a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), rejeitou o recurso submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Glauber havia solicitado a anulação da decisão do Conselho de Ética através desse recurso.
A apresentação do parecer de Manente ocorreu nesta quinta-feira (24) e ainda será submetida a votação na CCJ na próxima sessão, após um pedido de vista. Manente argumentou que uma parte do recurso de Glauber aborda o mérito do processo no Conselho de Ética, o que não poderia ser aceito pela CCJ.
“Alguns dos vícios suscitados pelo recorrente dizem respeito ao mérito do julgamento realizado pelo Conselho de Ética, matéria que escapa à competência desta comissão. Qualquer incursão no mérito do juízo disciplinar importaria usurpação de competência daquele colegiado e violação do devido processo legal” afirmou no relatório.
No que diz respeito às reivindicações que Alex Manente julgou relevantes para avaliação na CCJ, todas foram indeferidas pelo relator. Estas incluíam alegações de inépcia da denúncia e falta de justa causa; suspeita em relação ao relator; violação das normas internas do Conselho de Ética; restrição à defesa e desproporcionalidade da penalidade sugerida pelo colegiado
