A defesa do ex-assessor especial da Presidência da República, Filipe Martins, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a exclusão de provas que teriam sido inseridas pela Procuradoria Geral da República (PGR) no processo fora do prazo legal.
Os advogados de Martins, que é réu no inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, argumentam que o material foi juntado aos autos após o período estabelecido para a entrega, o que, segundo eles, configuraria uma violação ao devido processo legal e aos direitos da defesa.
O pedido da defesa visa garantir que apenas as provas anexadas dentro do prazo sejam consideradas válidas no julgamento. A solicitação está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que deverá decidir se acata ou não o argumento da defesa de Filipe Martins.
Da redação Midia News
