O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender o acórdão que determinou medidas de combate aos descontos associativos em benefícios de aposentados e pensionistas.
O pedido foi feito mesmo depois da Polícia Federal (PF) revelar a participação de entidades conveniadas ao instituto em um esquema de fraude bilionária.
O recurso, protocolado em junho de 2024, está sob responsabilidade do ministro Aroldo Cedraz. No entanto, apesar de ter incluído o tema em cinco sessões plenárias, Cedraz retirou o assunto da pauta todas as vezes, e o julgamento segue sem decisão.
Enquanto isso, tanto o INSS quanto as associações seguem descumprindo as determinações estabelecidas pelo tribunal.
Entidades suspeitas aumentam pressão sobre o TCU
O pedido do INSS foi assinado por Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, então procurador-geral do instituto, recentemente afastado em razão da operação da PF. No recurso, o INSS busca evitar o bloqueio automático de novos descontos, tanto referentes a empréstimos consignados quanto a mensalidades associativas.
A medida que o TCU pretende implementar é considerada crucial para cortar a fonte de recursos utilizada no esquema de fraudes.
Além do INSS, associações como Universo e Apdap Prev também recorreram ao tribunal solicitando a flexibilização das novas regras.
Segundo auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), juntas, essas duas entidades movimentaram mais de R$ 157 milhões em descontos apenas nos três primeiros meses de 2024.
Fraudes em massa: 98% dos aposentados não reconheceram autorizações
A investigação da CGU revelou que a maioria dos beneficiários descontados não reconhecia as cobranças. Em uma pesquisa realizada, 98% dos aposentados afirmaram nunca ter autorizado os descontos.
Desde 2019, os valores arrecadados ilegalmente pelas entidades chegam a cerca de R$ 6 bilhões.
As apurações apontaram não apenas a falta de verificação de autorizações, mas também indícios de falsificação de documentos.
Diante da pressão pública e do avanço das investigações, o INSS anunciou a suspensão de todos os convênios com associações envolvidas no esquema. Atualmente, 11 entidades enfrentam processos judiciais relacionados às fraudes.
