O Inquérito das Fake News, que completou seis anos em março de 2025, segue sem data para ser encerrado. A investigação, aberta em 2019 para apurar ataques, ameaças e ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF), hoje é vista dentro da própria Corte como um instrumento permanente de proteção institucional, segundo revelou o jornal O Estado de S. Paulo.
Três ministros do STF, ouvidos sob anonimato, admitiram que o inquérito funciona como uma espécie de “botão de segurança”, cuja continuidade se justifica, segundo eles, pelo argumento de que “os ataques não cessaram, as fake news continuam, e a democracia precisa de defesa constante”.
Sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o inquérito é conhecido por seu alcance amplo e indefinido. Moraes também é relator das ações penais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, investigados por tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.
Três ministros do STF, ouvidos sob anonimato, admitiram que o inquérito funciona como uma espécie de “botão de segurança”, cuja continuidade se justifica, segundo eles, pelo argumento de que “os ataques não cessaram, as fake news continuam, e a democracia precisa de defesa constante”.
Sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o inquérito é conhecido por seu alcance amplo e indefinido. Moraes também é relator das ações penais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, investigados por tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.
Pressão política e “acordão” no Congresso
Nos bastidores do Congresso, cresce a pressão de aliados de Bolsonaro para que o fim do inquérito seja colocado em negociação com o STF. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vêm sendo cobrados para interceder junto à Corte.
Enquanto isso, avança no Senado uma proposta de “acordão” para abrandar punições aos envolvidos nos atos golpistas, com progressão para regime semiaberto e prisão domiciliar, excluindo apenas os líderes e financiadores.
O projeto foi apresentado por Alcolumbre aos senadores Rodrigo Pacheco, Sergio Moro e Alessandro Vieira, e pode beneficiar dezenas de condenados. Entretanto, ministros do STF rejeitam a ideia de anistia aos golpistas e dizem que seria “impossível perdoar” os envolvidos diretamente nas ações de 8 de janeiro, segundo o Estadão.
Críticas crescem dentro e fora da Corte
Mesmo entre juristas e parlamentares que defenderam o inquérito em sua origem, durante a crise institucional de 2019, aumentam as críticas ao que chamam de “excessos e ativismo judicial”. Para esses críticos, o cenário mudou: Bolsonaro foi denunciado, e Braga Netto, preso. Assim, a justificativa para manter o inquérito ativo por tempo indeterminado enfraquece.
O STF, por outro lado, se diz “sob cerco político”. Moraes defende a continuidade da investigação e rebate os críticos:
“Nunca é demais recordarmos que o Brasil sofreu uma tentativa de golpe. Mentiras divulgadas pelas milícias digitais nascidas no chamado ‘gabinete do ódio’ tentam convencer as pessoas de que tudo foi um passeio no parque.”
