O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (29) que o Congresso Nacional avance com urgência na regulamentação das redes sociais no Brasil. Para o ministro, é necessário criar “mecanismos de contenção democrática” frente aos efeitos da desinformação e a um modelo de negócios que prospera na ausência de regras claras.
O STF já analisa a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo publicado por usuários em uma ação atualmente suspensa, após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Fake News e Populismo Digital Como Ameaças à Democracia
Durante evento promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo, em Brasília, Fachin destacou que o tema da regulamentação precisa ser enfrentado pelo Legislativo:
“[O Congresso] é hoje interpelado a discutir a regulamentação de tais plataformas. Por consequência, a criar legítimos mecanismos de contenção democrática dos impactos danosos das fake news”.
O ministro se manifestou dentro de um contexto de crescente pressão por parte de autoridades e instituições, que enxergam as redes sociais como canais de desinformação e ameaças à integridade democrática.
Fachin também fez críticas ao que classificou como “populismo digital autoritário”, apontando seu efeito destrutivo sobre a democracia:
“Desenvolve-se o populismo digital autoritário, cujo tsunami está prestes a afogar as democracias ocidentais e as clássicas conquistas das liberdades. O ódio, infelizmente, vende bem mais que a solidariedade”.
Liberdade de Expressão Não Significa Ausência de Limites
O ministro também alertou sobre a confusão entre liberdade de expressão e ausência de controle, destacando a necessidade de enfrentar os interesses econômicos por trás do modelo atual das redes:
“Acresça-se a essa nova esfera pública uma espécie de modelo de negócios que tem lucrado com esse estado de coisas e a defesa de todas as liberdades, sem quaisquer limites, nem mesmo para proteger a própria liberdade”.
