O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou a quarta mudança de prisão para uma travesti, com base em sua “identidade de gênero”.
Samantha Almeida, que está atualmente em detenção, já foi transferida entre unidades prisionais masculinas e femininas em Brasília, em função de determinações judiciais e de seus próprios pedidos.
Samantha começou na Papuda, uma prisão masculina, antes de ser transferida para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colméia). Posteriormente, a Justiça consentiu que ela voltasse para a Papuda, de acordo com seu pedido.
Em seguida, ela tentou novamente a transferência para a unidade feminina, porém, o pedido foi negado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e confirmado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), citando preocupações com a segurança e a estabilidade das unidades.
‘Autodeclaração de gênero’ de travesti foi base da decisão do STJ
O magistrado do STJ enfatizou a Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como fundamento jurídico para seu veredicto, enfatizando que o “direito à autodeclaração de gênero” deve ser honrado ao estabelecer o local de execução da pena para indivíduos LGBT+.
Reynaldo Soares da Fonseca explicou que a legislação impõe o respeito à preferência da pessoa presa em relação ao local de custódia, no contexto da “identidade de gênero”.
O juiz declarou que forçar a detenção em uma prisão masculina, quando há uma expressão de desejo de permanecer em uma unidade feminina, “contraria o princípio da dignidade da pessoa humana”, conforme o relatório do STJ.
Ele afirmou que as transferências de prisão anteriores não são motivo para recusar o novo pedido. Samantha Almeida está cumprindo uma sentença de 38 anos e sete meses em regime fechado, sem que os crimes sejam divulgados no relatório ministerial.
As informações são da Revista Oeste
