A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está se articulando nos bastidores para reagir à decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros 33 acusados no inquérito que apura tentativa de golpe.
Segundo interlocutores dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, a Corte considera “inaceitável” a intervenção do Legislativo em processos em curso no Supremo. Mesmo com a previsão constitucional que garante ao Congresso o poder de sustar ações penais contra parlamentares, a posição do STF é de que essa prerrogativa não pode ser usada para anular processos contra outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Corte rejeita suspensão coletiva de ações
A narrativa em discussão no Supremo é a de que a decisão da Câmara poderia beneficiar exclusivamente Ramagem, e apenas em relação a crimes supostamente cometidos após sua diplomacão em 2022. Ainda assim, ministros indicam que podem ignorar integralmente a decisão legislativa, reforçando o entendimento de que o Parlamento não pode interferir no andamento da justiça penal.
A interpretação adotada no STF tem gerado críticas sobre o respeito à separação de Poderes e ao papel constitucional do Congresso Nacional. O entendimento da Corte estaria esvaziando a prerrogativa parlamentar, tratando a votação da Câmara como mero gesto simbólico.
PL aponta base legal para suspensão
O PL, partido de Ramagem e Bolsonaro, defendeu que os supostos crimes atribuídos ao deputado ocorreram após sua diplomacão, citando os eventos de 8 de janeiro de 2023 como exemplo. A defesa de Ramagem argumenta que o processo representa uma perseguição política disfarçada de ação judicial.
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrante do núcleo próximo de Bolsonaro, Braga Netto e Anderson Torres. O grupo é alvo de diversas investigações judiciais que, segundo críticos, se tornaram instrumento de pressão contra opositores políticos.
STF insiste em protagonismo no processo político
Ainda em abril, o ministro Cristiano Zanin encaminhou um ofício à Câmara afirmando que a suspensão da ação penal não poderia ser estendida aos demais réus. A medida foi vista por parlamentares como tentativa de intimidação prévia, reforçando a percepção de que ministros do Supremo estão extrapolando sua função constitucional.
A crise entre os poderes se intensifica em Brasília, com acusações de que o governo Lula e seus aliados no STF estão relativizando a vontade popular expressa nas urnas em nome de uma interpretação cada vez mais intervencionista e judicializada do processo político.
