Decisão de Moraes Coloca Ponto Final em Processo Iniciado em 2021
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ex-deputado Daniel Silveira.
Essa investigação foi aberta em 2021 para apurar mais de 30 supostas violações à tornozeleira eletrônica atribuídas a Silveira. Em 2022, o inquérito chegou a ser prorrogado por mais de 60 dias.
Em decorrência do suposto descumprimento de decisão do STF, na época, Moraes determinou novamente a prisão de Silveira, em 24 de junho de 2022. O ex-deputado, que havia sido preso inicialmente em 17 de fevereiro por ofensas ao Tribunal, encontrava-se em regime domiciliar desde 14 de março daquele ano.
“Tendo o Ministério Público Federal requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, escreveu Moraes na decisão assinada na semana passada.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e defiro o arquivamento desta investigação.”
O Que Disse a PGR Sobre o Arquivamento
Na solicitação dirigida a Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ressaltou:
“A violação ao monitoramento eletrônico pelo investigado foi remediada por meio da decretação da sua prisão preventiva, em decisão proferida no dia 24/6/2021.”
“Assim, excluída a tipificação criminal do fato, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos”, concluiu a PGR.
Defesa de Daniel Silveira Classifica Inquérito Como “Farsa”
O advogado de Silveira, Paulo Faria, não poupou críticas à condução do processo:
“Foi um inquérito aberto de ofício, por Moraes, para apurar supostas violações à tornozeleira em prisão domiciliar”, afirmou Faria à Revista Oeste.
“A própria Polícia Federal, em perícia, confirmou que não houve nenhuma violação.”
Situação Atual de Daniel Silveira
O ex-deputado foi condenado pelo STF, em 20 de abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Em dezembro de 2023, Moraes autorizou que Silveira cumprisse prisão domiciliar. No entanto, na véspera do Natal, o ministro voltou a determinar sua prisão, alegando novas violações de medidas cautelares.
