Ex-ministro do Supremo defende equidistância do Judiciário e diz que “anistia sempre é algo sadio”
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que já presidiu a Corte, manifestou críticas contundentes ao acordo em negociação entre o STF e a cúpula do Congresso Nacional para a possível redução de penas — uma espécie de “quase anistia” — aos condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista à Revista Oeste, Marco Aurélio condenou a ideia de o Poder Judiciário participar de articulações políticas, afirmando:
“Em primeiro lugar é impensável negociação que envolva o Estado julgador. A jurisdição há de estar acima de negociações políticas.”
O ex-ministro ressaltou ainda que a função de julgar deve manter distância das esferas política e econômica, para garantir a imparcialidade do sistema judicial:
“Em segundo lugar, a arte de julgar pressupõe equidistância de atividades econômicas.”
“Anistia sempre é algo sadio”, afirma Marco Aurélio
Apesar da crítica ao processo de negociação entre os Poderes, Marco Aurélio se posicionou favoravelmente à anistia como instituto jurídico, defendendo-a como mecanismo de pacificação social:
“Anistia sempre é algo sadio.”
Segundo ele, o instrumento legal representa um marco para superar tensões políticas e institucionais, abrindo espaço para reconciliação e estabilidade:
“Implica virada de página, entendimento em sentido maior na busca da paz social.”
“É o que precisamos, abandonadas visões apaixonadas nesta sofrida República. Que prevaleçam a temperança e os interesses maiores dos cidadãos de bem.”
A fala do ex-ministro ocorre em meio a articulações entre integrantes do STF e parlamentares, que discutem formas de revisar penas de manifestantes presos pelos atos de invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília. As penas impostas variam entre 10 e 17 anos, e vêm sendo contestadas por parlamentares da oposição e parte da sociedade civil, que consideram as punições desproporcionais.
