A Secretaria Nacional de Justiça, ligada ao Ministério da Justiça, anunciou na terça-feira (7) a suspensão preventiva da cooperação jurídica com o Peru em investigações relacionadas à empreiteira Odebrecht (atual Novonor) no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão foi motivada pelo uso, pelas autoridades peruanas, de provas consideradas inválidas pelo ministro do STF Dias Toffoli, conforme apontado em documento sigiloso obtido pelo jornal O Globo. O secretário nacional de Justiça, Jean Uema, assinou a determinação após quase um ano de espera por esclarecimentos do governo peruano.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia interrompido acordos de cooperação com o Peru em abril de 2024, sob a mesma justificativa.
STF invalidou provas da Lava Jato em setembro de 2023
O ministro Dias Toffoli decidiu, em setembro de 2023, pela invalidação das provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, afirmando que a Lava Jato foi usada como:
“Uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais.”
A PGR justificou a decisão de suspensão pela existência de:
“Fundadas razões de utilização indevida de elementos de prova fornecidos por colaboradores da Justiça brasileira contra eles na jurisdição peruana, descumprindo cláusula do tratado de cooperação.”
Em resposta, o Ministério Público do Peru afirmou que já enviou documentação sobre irregularidades apontadas no Brasil, mas aguarda análise das autoridades brasileiras.
Peru é o país mais afetado pelas investigações da Lava Jato
A suspensão da cooperação tem impacto direto sobre o Peru, que possui o maior número de políticos investigados, indiciados ou condenados por crimes associados à Lava Jato.
Entre os citados estão:
- Alejandro Toledo, ex-presidente, acusado de caixa 2;
- Ollanta Humala, também ex-presidente;
- Pedro Pablo Kuczynski, ex-presidente;
- Todos negam as acusações.
Em 2019, o ex-presidente Alan García cometeu suicídio para evitar prisão preventiva. A ex-primeira-dama Nadine Heredia, esposa de Humala, foi condenada a 15 anos de prisão e atualmente recebe asilo político no Brasil.
O caso de Heredia está em análise pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que deve decidir sobre a concessão definitiva do status de refugiada.
