Nesta segunda-feira, 19, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) retomou o diálogo público, defendendo a instituição de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o parlamentar advogou pelo término das decisões individuais dos juízes, que têm o poder de invalidar leis ou ações ratificadas pelos outros Poderes da República.
O ex-presidente do Senado deseja estabelecer um prazo para o término do mandato dos ministros do STF, interrompendo assim o exercício do poder de decisões monocráticas. Essa declaração foi feita durante um seminário organizado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras em São Paulo, evento que contou com a presença de Gilmar Mendes, o decano da Corte.
Gilmar, que foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, serve como ministro do STF desde 2002. No momento, devido à ausência de mandatos para a Suprema Corte do país, ele tem a possibilidade de manter sua posição até dezembro de 2030, data em que fará 75 anos – a idade que estabelece a aposentadoria obrigatória.
Tempo “razoável”
“Acho que é algo absolutamente razoável que alguém que lá ingresse possa ter um prazo de permanência definido”, disse Pacheco, sobre o mandato dos ministros do STF. “Não um mandato de senador, de oito anos, e sim um período mais longevo, até para dar estabilidade de jurisprudência no país, mas que não seja de 30, 40 anos em um tribunal de apenas 11 membros.”
O antigo presidente do Senado tentou progredir com uma Proposta de Emenda à Constituição em 2019 sobre o tema em questão. No entanto, a proposta ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça.
Durante o evento, Pacheco mencionou outra proposta – já aprovada pelo Senado – que visa restringir os despachos monocráticos. De acordo com o texto, os ministros do STF não terão mais o poder de suspender individualmente as decisões dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados ou do Senado. O tema deverá ser debatido em um colegiado antes de qualquer decisão. A proposta está pendente de análise pela Câmara.
Pacheco quer fim da reeleição no Executivo
Em relação ao sistema eleitoral, Pacheco reafirmou sua posição contra a reeleição, especialmente no Poder Executivo. Ele é a favor de um mandato único de cinco anos para o presidente da República, por exemplo. De acordo com o senador, a reeleição incentiva o populismo e prejudica a boa política.
O senador Pacheco expressou suas críticas ao modelo atual de financiamento público de campanhas eleitorais. Ele destacou que o fundo eleitoral do último ano atingiu um recorde de R$ 4,9 bilhões. De acordo com ele, este sistema se transformou em “uma usina de problemas, dúvidas e incompreensões” e deve ser reformulado.
As informações são da Revista Oeste
