A médica Maria Emília Gadelha Serra moveu uma ação contra o Estado de São Paulo, solicitando acesso ao banco de dados Vacivida, um sistema estadual que centraliza informações sobre a campanha de vacinação contra a “covid-19”. No entanto, a 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo rejeitou a ação.
A solicitação abrangia informações brutas e anonimizadas sobre eventos adversos após a vacinação (EAPV/ESAVI), incluindo mortes, além de atas, relatórios, formações de comitês técnicos e documentos associados aos sistemas SIM e Sinan, responsáveis por registrar notificações e mortalidade.
Durante o processo, Maria Emília expressou um interesse científico e público na disseminação das informações. Ela defendeu que seu projeto de pesquisa tinha recebido aprovação de comitês de ética e enfatizou que a clareza a respeito dos potenciais efeitos colaterais das vacinas é crucial para a saúde pública.
Ele também declarou que outros países fornecem dados anonimizados em plataformas abertas e que a Lei de Acesso à Informação no Brasil deveria garantir esse direito.
Posicionamento da Justiça
A solicitação enfrentou oposição do Ministério Público. O Estado de São Paulo também questionou o pedido, argumentando que as informações solicitadas são sensíveis e estão resguardadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Segundo a defesa, a divulgação completa, mesmo com a tentativa de anonimização, não seria viável sem colocar em perigo a privacidade dos indivíduos vacinados.
No veredito, a magistrada Gilsa Elena Rios destacou a relevância da “transparência em políticas públicas”, contudo ressaltou que o “direito à informação” não é incontestável e precisa estar em harmonia com o “direito à privacidade”.
Ela também declarou que a médica já foi alvo de dois inquéritos por “disseminação de teses incorretas sobre imunizantes”.
“O Ministério Público ressaltou o comportamento negacionista da requerente, que propaga informações incorretas sobre as vacinas para a população”, disse a juíza. “Em razão desse comportamento, o MP instaurou dois inquéritos civis públicos para investigar a requerente.”
Sentença diz que médica buscava “indagar efeitos da vacinação” de covid-19
A juíza enfatizou que as informações requisitadas não poderiam ser tornadas anônimas de maneira segura e que o pedido, mesmo que baseado em interesse científico, não cumpre os critérios legais para a divulgação de dados sensíveis.
A decisão levou em conta que parte das informações está acessível ao público através de plataformas oficiais do Ministério da Saúde.
Por fim, a juíza disse que a ação também indicava uma intenção de indagar os efeitos da vacinação, o que confrontaria “fatos notórios já reconhecidos judicialmente, como a eficácia e a segurança dos imunizantes”.
O veredicto do processo foi de improcedência. Por consequência, a Justiça deu permissão para o bloqueio das contas bancárias da médica para o pagamento da condenação. A médica abordou o caso em suas redes sociais.
As informações são da Revista Oeste
