O grupo de juristas Prerrogativas apresentou um pedido de investigação criminal contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) à Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação foi motivada por um discurso da parlamentar criticando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, realizada no dia 7.
Durante o debate sobre o pedido de suspensão das ações do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo, houve uma discussão. Quando respondeu a uma questão de ordem do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), Bia Kicis afirmou que ocorreu “uma alteração do julgado”. Além disso, ela acusou Moraes de “adulterar” e “manipular uma decisão judicial”.
“Ele está se intrometendo na nossa função, na nossa atribuição constitucional e, pior, está adulterando, manipulando uma decisão judicial”, declarou. Segundo a deputada, uma nova certidão teria sido emitida sem a devida submissão à Primeira Turma do STF.
Kicis também sustentou que, segundo seu julgamento, o ministro infringiu a Lei dos Crimes de Responsabilidade ao “refazer seu voto depois de publicado”, o que, em sua opinião, poderia até justificar um processo de impeachment.
O grupo Prerrogativas pediu à PGR para investigar se as declarações da deputada constituem crime contra a honra ou incitamento à desobediência às determinações judiciais.
