A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ingressou com uma ação na Justiça Federal para bloquear os sites da Amazon e do Mercado Livre no Brasil. A justificativa da agência é a reincidência na venda de celulares e eletrônicos sem certificação exigida por lei.
As duas empresas alegam que não podem ser responsabilizadas pelas vendas, pois atuam apenas como intermediárias em seus marketplaces.
Celulares importados e irregularidades
Muitos dos smartphones vendidos nessas plataformas são importados, classificados como produtos “globais” — aptos a operar em diversas redes telefônicas mundiais. Apesar disso, não passam pelo processo de homologação da Anatel, nem recolhem impostos locais, o que possibilita uma diferença de até 40% nos preços em comparação aos aparelhos legalizados.
A Anatel afirma ter identificado técnicas para camuflar a venda de eletrônicos ilegais nos marketplaces das duas empresas. Segundo a agência, as irregularidades persistem mesmo após a aplicação de multas.
As punições aplicadas às plataformas já somam quase R$ 50 milhões, o teto permitido pela legislação brasileira. A Anatel, no entanto, considera esse valor insuficiente frente à arrecadação bilionária das companhias.
Medida drástica: suspensão dos sites
Em razão da continuidade das infrações, a Anatel pede a retirada do ar dos sites como forma de interromper a comercialização ilegal de produtos. A proposta ainda está sob análise da Justiça Federal.
A iniciativa representa uma escalada na fiscalização do setor, já que a Shopee — também atuando como marketplace — tem colaborado com a Anatel para regularizar seus produtos e procedimentos.
Tanto a Amazon quanto o Mercado Livre afirmam que não são responsáveis pelas vendas diretas, apenas oferecem a infraestrutura de intermediação. Com isso, se isentam da responsabilidade pelos produtos ilegais oferecidos por terceiros.
Até o momento, as duas empresas não se manifestaram sobre o risco de terem seus sites bloqueados.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) estima que, em 2024, cerca de 5,2 milhões de celulares ilegais sejam vendidos, representando 14% do total de vendas de smartphones no país.
