Decisão de Nunes Marques Libera Recursos Bloqueados da Lava Jato para Margareth Palocci
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução de aproximadamente R$ 17 milhões que estavam bloqueados em nome do ex-ministro Antonio Palocci. A decisão beneficia sua esposa, Margareth Palocci, com quem é casado sob o regime de comunhão parcial de bens.
Argumentos da Defesa de Margareth Palocci
Margareth Palocci argumentou que a restrição judicial atingia sua parte no patrimônio do casal e que ela não é alvo da ação penal relacionada à Operação Lava Jato. O ministro Nunes Marques acolheu o argumento, entendendo que a restrição não deveria afetar o patrimônio individual dela.
Contexto da Operação Lava Jato
Antonio Palocci teve contas bloqueadas por decisão judicial no âmbito da Operação Lava Jato, sendo acusado de participar de um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha envolvendo contratos bilionários da Petrobras e outras estatais. Como ex-ministro da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil no governo Dilma, Palocci foi apontado como operador político do Partido dos Trabalhadores (PT) junto a grandes empreiteiras, como a Odebrecht. Segundo os investigadores, ele teria movimentado recursos ilícitos em benefício próprio e para campanhas eleitorais do partido.
Delação Premiada e Implicações Políticas
Palocci chegou a firmar acordo de delação premiada, no qual admitiu irregularidades e implicou figuras centrais do PT, inclusive o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de Nunes Marques de liberar os recursos para Margareth Palocci ocorre em meio a discussões sobre a extensão das decisões judiciais relacionadas à Lava Jato e seus desdobramentos políticos.
