A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de pautar o julgamento sobre a regulação das redes sociais, causou incômodo no governo de Donald Trump.
O avanço dessa pauta pelo STF apareceu no clipping interno da Casa Branca e provocou mais reação do que as recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criticou os EUA ao defender o ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento, marcado por Barroso para quarta-feira (4/6), busca definir como as plataformas serão responsabilizadas por conteúdo postado por usuários.
A crise entre STF e empresas americanas
A diferença de visão sobre a liberdade nas redes sociais tem sido o principal ponto de atrito entre o STF e o governo Trump. Foi esse embate que levou os EUA a considerar sanções a Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, que pune violações graves de direitos humanos e corrupção.
Durante os momentos mais tensos da crise, plataformas como o X (antigo Twitter) e o Rumble, ambas sediadas nos Estados Unidos, se recusaram a cumprir ordens judiciais de Moraes. As empresas foram alvos de multas milionárias. Em decorrência disso, o X foi temporariamente suspenso no Brasil e o Rumble segue fora do ar.
Debate sobre soberania digital e jurisdição internacional
Os bloqueios de perfis de cidadãos americanos ordenados por Moraes no contexto do inquérito dos atos antidemocráticos também estão no centro da polêmica. Para o governo Trump, empresas americanas não são obrigadas a cumprir decisões de um juiz estrangeiro.
No entanto, segundo Moraes, tais bloqueios são necessários porque usuários nos EUA conseguem interagir com brasileiros, o que pode impactar diretamente no contexto nacional.
Barroso defende atuação do STF
Diante das críticas, Barroso declarou que o STF não está legislando, mas sim cumprindo seu papel de julgador diante da omissão do Congresso:
“O Supremo esperou por muitos anos a aprovação de legislação pelo Congresso. A lei não veio, mas nós temos casos para julgar. Temos dois casos pendentes de julgamento. Portanto, não se trata do Supremo legislar ou invadir a esfera do Legislativo”, afirmou Barroso.
Ele destacou que o objetivo do julgamento é estabelecer critérios temporários para situações que surgirem enquanto o Congresso não aprova uma regulamentação específica sobre o tema.
