O governo federal tem reduzido progressivamente os recursos destinados às agências reguladoras, o que tem gerado impactos severos no funcionamento desses órgãos. Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, publicado nesta sexta-feira (6), a falta de orçamento já paralisa serviços, adia registros e compromete a fiscalização de setores essenciais.
Entre 2016 e 2025, o orçamento total das agências caiu de R$ 6,4 bilhões para R$ 5,4 bilhões, valores corrigidos pela inflação. Quando excluídos os gastos com pessoal, a retração chega a 41%. Ao mesmo tempo, o número de autarquias aumentou de 10 para 11, sobrecarregando ainda mais a estrutura existente.
ANP, Anvisa, Anac e ANA operam com recursos mínimos
Entre as mais afetadas está a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que sofreu corte de quase 65% em seu orçamento. Outras agências como a Anvisa, a Anac e a Agência Nacional de Águas (ANA) também tiveram redução superior a 40% em seus recursos.
Em um episódio recente, o Ministério dos Transportes precisou transferir R$ 18 milhões para socorrer a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Serviços comprometidos e impacto direto ao consumidor
A falta de recursos afeta diretamente os consumidores. A Anac informou que o atraso na certificação de aeronaves da Embraer pode impactar os preços das passagens aéreas. Além disso, provas para pilotos quase foram suspensas por falta de verba para a Fundação Getúlio Vargas.
Na área da saúde, a Anvisa enfrenta dificuldades para aprovar novos medicamentos devido à queda no número de servidores e ao corte orçamentário. A agência perdeu 600 funcionários desde 2016, restando apenas 1,4 mil trabalhadores atualmente.
Fiscalização fragilizada compromete segurança e investimento
De acordo com Fábio Rosa, presidente do Sinagências, o enfraquecimento das agências reguladoras representa um risco à segurança pública, à estruturação de mercados e ao fomento de investimentos. Ele cita como exemplo as tragédias de Mariana e Brumadinho, atribuídas à fiscalização precária.
Governo anuncia reforço pontual, mas situação segue crítica
O Ministério do Planejamento se recusou a comentar o levantamento. Já o Ministério dos Transportes confirmou a contratação de 50 novos servidores para a ANTT, com possibilidade de chamar outros 70 aprovados em concurso. Mesmo assim, o quadro ainda será inferior ao de dez anos atrás, mesmo com o dobro de concessões rodoviárias em operação.
Segundo o secretário-executivo da pasta, George Santoro, a situação da ANTT é crítica, mas ele evita generalizar: “Não tenho claro se isso é um problema de todas as agências”, afirmou.
Congresso cobra mais autonomia e modernização das agências
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, defende a blindagem orçamentária das agências. Ele alerta que, sem fiscalização adequada, “abrir essa guarda é um convite à pirataria”.
Lopes também critica o atual modelo de financiamento e defende a digitalização de processos para reduzir custos e aumentar a eficiência. “Estamos vendendo o almoço para pagar o jantar — e, às vezes, ficamos sem café da manhã”, concluiu.
