O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) protocolou nesta quinta-feira (5) um projeto de lei que altera a Lei das Eleições, com o objetivo de impor maior controle sobre o conteúdo divulgado nas redes sociais durante o período eleitoral. A proposta obriga provedores de internet a removerem conteúdos considerados “notoriamente inverídicos” ou “gravemente descontextualizados” — mesmo sem ordem judicial.
Segundo o texto, os provedores devem tomar medidas “proporcionais e razoáveis” para impedir a prática de ilícitos eleitorais e garantir a integridade do processo. O projeto destaca:
“As providências decorrentes do exercício da função social e do dever de cuidado do provedor de aplicação de internet não dependem de notificação da autoridade judicial.”
Plataformas seriam responsabilizadas por conteúdo eleitoral
O texto amplia a responsabilidade das plataformas digitais, que poderão ser civil e administrativamente responsabilizadas caso monetizem, impulsionem ou mesmo apenas permitam a disseminação gratuita de conteúdos falsos.
Além disso, obriga os provedores a impulsionarem conteúdos que desmintam informações falsas durante o período eleitoral. A Justiça Eleitoral também poderá impor medidas adicionais, como suspensão de contas.
Deputado defende urgência da proposta
Na justificativa da proposta, Boulos alega que a medida é baseada na “experiência recente das eleições brasileiras” e na necessidade de combater a desinformação eleitoral de maneira mais ágil e eficaz.
“É urgente modificar a legislação eleitoral para incorporar mecanismos céleres e eficazes em combater a desinformação e proteger os direitos fundamentais e políticos do eleitorado e dos atingidos pela desinformação”, argumentou.
Críticas e debate sobre censura prévia
Críticos do projeto afirmam que a proposta pode abrir caminho para a censura prévia, já que retira o controle judicial sobre o que será ou não considerado falso. A decisão de remover conteúdos ficaria a critério das próprias plataformas, com base em critérios técnicos e subjetivos.
