Parlamentares da oposição ao governo Lula enviaram um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anulação do acordo de delação premiada firmado com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e delator no inquérito que apura a trama golpista.
Pedido ocorre após reportagem da VEJA revelar supostas mentiras e descumprimento de regras
A iniciativa foi motivada pela reportagem da revista VEJA, que revelou que Cid teria mentido em depoimento recente ao STF e descumprido regras do acordo ao manter contato por mensagens com pessoas próximas a outros réus, repassando informações sigilosas sobre seus depoimentos.
Ofício assinado por Zucco e Sanderson solicita nulidade do acordo e revogação dos benefícios
Assinado pelo líder da oposição na Câmara, Ricardo Barros Zucco, e pelo vice-líder, Ricardo Silva Sanderson, o documento pede a nulidade do acordo firmado com Cid, “em razão da prática de falsidade, quebra do dever de sigilo, contato com terceiros envolvidos e manifestação pública depreciativa sobre o conteúdo do acordo e o próprio Poder Judiciário”.
Os opositores requerem também a revogação dos benefícios penais e processuais concedidos, incluindo suspensões de pena, progressões indevidas ou reduções de imputação.
Pedido para desconsideração das provas e apuração de crimes contra a colaboração
Além disso, o ofício solicita que as provas produzidas exclusivamente a partir da colaboração de Cid sejam desconsideradas.
Também pedem que o Ministério Público Federal investigue eventual crime de falso testemunho e simulação dolosa no acordo de colaboração, que poderiam comprometer a credibilidade das investigações.
Argumentação da oposição sobre os riscos para a imagem do STF
Os parlamentares destacam que a manutenção de um acordo baseado em premissas falsas e mantido por um colaborador agindo de má-fé prejudica não só a validade dos atos processuais derivados, mas também a imagem e a autoridade do STF perante a sociedade.
“Confiando na habitual prudência e firmeza de Vossa Excelência na defesa do Estado Democrático de Direito, reitera-se a necessidade de revisão e anulação do referido acordo”, afirmaram.
