A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi que dois jornalistas e a revista IstoÉ devem pagar uma indenização de R$ 150 mil ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A razão para isso foi uma matéria publicada em dezembro de 2017, considerada ofensiva pela Corte.
O ministro Villas Bôas Cueva, que é o relator do caso, avaliou que a “liberdade de imprensa” não pode ser confundida com a irresponsabilidade na distribuição de informações. A decisão foi tomada na segunda-feira 9, com votos positivos dos ministros Humberto Martins, Daniela Teixeira e Moura Ribeiro. Ainda existe a chance de apelação.
Em março de 2018, Gilmar Mendes recorreu à Justiça. A ação foi movida contra a Editora Três, que é a proprietária da publicação, e também contra Octávio Costa e Tábata Viapiana, que são os autores do artigo. A reportagem, que recebeu o título de “Negócio suspeito”, discutiu a venda de uma universidade da família do ministro ao governo de Mato Grosso em 2013, pelo valor de R$ 7,7 milhões. A instituição, situada em Diamantino, era de propriedade de Gilmar e de sua irmã, que se manteve como sócia até a finalização da venda.
O entendimento do STJ é que os autores ultrapassaram os limites do direito de informar
A interpretação do STJ é que os escritores excederam os contornos do direito de informar. Segundo Villas Bôas Cueva, o conteúdo usou ironias e sugestões com o propósito evidente de vincular o ministro a condutas antiéticas e benefício pessoal.
A sentença gerou uma resposta da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), liderada por Octávio Costa. A organização divulgou um comunicado categorizando o veredito como uma séria ameaça à liberdade de imprensa.
“Ao atingir o presidente da ABI, uma das mais importantes e respeitadas instituições do país, a decisão do STJ atinge frontalmente a própria liberdade de imprensa, já que praticamente passa um recado aos jornalistas e à sociedade de que os membros da corte suprema são intocáveis e podem se voltar contra qualquer profissional que, cumprindo o seu ofício, escreva sobre eles, independentemente do motivo”, diz a nota. “No caso em questão, a partir de reportagem amplamente documentada, como entenderam as instâncias inferiores.”
As informações são da Revista Oeste
