O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu neste sábado (14) a necessidade urgente de criar regras para as plataformas digitais, visando conter a incivilidade e a desinformação no ambiente virtual. A declaração foi feita durante participação no Brazil Forum UK 2025, realizado na Universidade de Oxford.
“Agora o mundo inteiro discute a regulação de conteúdo, e isso é muito delicado, porque é preciso proteger a liberdade de expressão”, afirmou o ministro.
Segundo Barroso, o debate sobre a regulação das redes é global e exige um equilíbrio entre liberdade e responsabilidade. O ministro destacou que, independentemente da orientação ideológica, certos limites são inegociáveis:
“Não importa se é liberal, conservador ou progressista: não pode haver pornografia infantil, terrorismo, venda de armas ou instigação ao suicídio nas redes.”
Avanços e desafios das redes sociais
Barroso reconheceu os aspectos positivos das plataformas digitais, como a democratização da informação e o acesso ampliado ao conhecimento. No entanto, alertou que esses benefícios vieram acompanhados de sérios problemas, incluindo a disseminação de discursos de ódio, mentiras e fake news.
“A verdade não tem ideologia e a democracia tem lugar para liberal, conservador, progressista. Mas a mentira deliberada é uma coisa muito ruim que passou a dominar o mundo como estratégia política. Portanto é muito importante fazer com que mentir volte a ser errado.”
STF julga novo modelo de responsabilização
As falas do presidente do STF ocorrem paralelamente ao julgamento na Suprema Corte que pode alterar as regras atuais de responsabilização das plataformas digitais. O foco é o artigo 19 do Marco Civil da Internet, vigente desde 2014, que hoje só permite a punição de empresas em caso de descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo.
Na quarta-feira (11), o STF formou maioria favorável à responsabilização das plataformas pelos conteúdos de terceiros. Votaram a favor os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O ministro André Mendonça foi o único a votar contra até o momento.
