O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a empresa Google Brasil forneça, em até 48 horas, as informações sobre o responsável por publicar a suposta “minuta do golpe” na internet. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17), dentro do processo penal que investiga a tentativa de trama golpista.
A solicitação foi feita pela defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Segundo os advogados, é necessária uma análise pericial para confirmar se o documento apreendido em sua residência é o mesmo que circulava pela plataforma do Google. Isso permitiria esclarecer se Torres é ou não o autor do texto.
O requerimento integra a lista de diligências complementares que os réus do núcleo considerado crucial deveriam apresentar ao STF até segunda-feira (16).
“A toda evidência, se os órgãos de persecução penal, até os dias de hoje, continuam tolerando a circulação da minuta na órbita virtual, é porque sabem que ela não possui qualquer valor jurídico”, justificaram os advogados, argumentação que foi acatada por Moraes.
A defesa também solicitou uma perícia audiovisual para comparar trechos do relatório da Polícia Federal com falas de Torres durante uma live realizada em 29 de julho de 2021, na qual foram expostas supostas falhas nas urnas eletrônicas.
Moraes autoriza acareações entre investigados
Além disso, Alexandre de Moraes autorizou a realização de duas acareações. A primeira entre Anderson Torres e o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes; a segunda entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general Braga Netto.
Esses procedimentos colocam frente a frente os envolvidos para esclarecer contradições apresentadas em seus respectivos depoimentos.
O ministro também acolheu o pedido do ex-chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, para que o Comando de Operações Navais informe, em 48 horas, a data exata da Operação Formosa 2021.
Requerimentos negados pelo STF
Por outro lado, Moraes negou o pedido de prorrogação do prazo para análise das mídias anexadas aos autos, solicitado pelas defesas de Mauro Cid, Augusto Heleno e Braga Netto.
Também foi recusado o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular a delação de Mauro Cid e obter acesso a provas de outros processos. Da mesma forma, Moraes indeferiu o pedido de suspensão da ação penal apresentado pelos advogados de Braga Netto.
