Liberdade: Milei libera armamento militar para civis na argentina — confira a lista
Nova medida revoga proibição em vigor desde 1995 e exige comprovação de “uso esportivo”
O governo da Argentina, liderado por Javier Milei, autorizou oficialmente a compra de armas semiautomáticas e de assalto por civis. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial e representa uma mudança significativa na legislação, revogando uma proibição vigente desde 1995.
De acordo com o decreto, os chamados “usuários legítimos” estão autorizados a adquirir e portar “armas semiautomáticas, equipadas com carregadores removíveis semelhantes a fuzis, carabinas ou submetralhadoras de assalto derivadas de armas de uso militar com calibre superior a 22”.
Para ter acesso a esse tipo de armamento, é necessário comprovar “usos esportivos” das armas de fogo, conforme estipula o texto oficial. Essa mudança revoga as regras estabelecidas em 1995, quando o uso desse armamento foi restrito exclusivamente às Forças Armadas e foi criada a Agência Nacional de Materiais Controlados (ANMAC).
Críticas à decisão do governo
“Há celeridade e temeridade do governo neste tema que minimiza as consequências destas decisões e parece fazê-lo com uma postura entre fanática e dogmática em relação ao uso das armas de fogo”, disse o advogado Julián Alfie, diretor do Instituto de Estudos Comparados em Ciências Penais e Sociais (Inecip) e membro da Rede Argentina para o Desarmamento.
O decreto foi assinado pelo presidente Javier Milei, pelo chefe de Gabinete Guillermo Francos e pela ministra da Segurança Patricia Bullrich. A medida faz parte de uma série de iniciativas que visam facilitar o acesso a armas de fogo no país.
Segundo o Centro de Estudos Legais e Sociais, “em 2022, um em cada dois homicídios dolosos […] foi crime com arma de fogo”, dado que reacende o debate sobre a segurança pública.
Facilitação do processo de posse de armas
Em maio, o governo também implementou o programa “Armas Express“, que simplificou por decreto o processo de autorização para posse de armas. O procedimento passou a ser realizado exclusivamente pela plataforma digital da ANMAC, com validade para civis e integrantes das Forças Armadas, de segurança e policiais que adquirirem armamentos em lojas comerciais.
Idade mínima para posse de armas também foi reduzida
Outra mudança significativa ocorreu no final de 2024, quando Milei aprovou um decreto que reduziu a idade mínima para a posse legítima de armas de 21 para 18 anos.
“Aos 16 anos, eles têm o direito de votar. Aos 18 anos, podem ir para a guerra, constituir família ou se tornar membros de uma força de segurança. E, por incrível que pareça, em qualquer idade podem escolher uma mudança de sexo que os afetará por toda a vida. Então, por que não poderia ser usuários ou portadores legítimos de uma arma aos 18 anos?”, questionou o ministro Bullrich na época.
Bullrich é conhecida por sua posição favorável ao porte livre de armas. Javier Milei, embora tenha demonstrado apoio à medida quando ainda era deputado federal, afirmou posteriormente que uma reforma nesse sentido não fazia parte de sua plataforma presidencial.
Panorama atual da posse de armas na Argentina
Na Argentina, com uma população estimada em 45 milhões de habitantes, cerca de um milhão de pessoas possuem licenças de usuário de armas de fogo. No entanto, uma investigação da plataforma de verificação de dados Chequeado, divulgada em maio, apontou que mais de 65% dessas licenças estão vencidas.
