Por: Gustavo Mendes
A disputa jurídica internacional que envolve a Suprema Corte brasileira ganhou um novo capítulo. Advogados que representam a Trump Media, empresa vinculada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e também à plataforma Rumble, levaram às cortes norte-americanas duras críticas contra uma decisão tomada no Brasil pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O alvo da ação é a decisão que, na época, concentrou investigações sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, especialmente no contexto do chamado “Inquérito das Fake News”, instaurado em 2019.
A Gênese da Polêmica
De acordo com o processo movido nos Estados Unidos, a origem dessa crise remonta a uma reportagem de 2018, que citava o nome de Dias Toffoli em uma suposta ligação com a construtora Odebrecht, uma das principais envolvidas nos escândalos da Operação Lava Jato. A matéria, publicada por um dos maiores veículos de comunicação do Brasil, apontava que Toffoli estaria, supostamente, relacionado a pagamentos ilícitos e acordos suspeitos com a empreiteira, que confessou ter pago quase 788 milhões de dólares em propinas em diversos países.
Uma Reação Quase Imediata
Segundo os advogados da Trump Media, a resposta do STF foi extremamente rápida. Apenas três dias após a publicação da reportagem, no dia 14 de março de 2019, o ministro Dias Toffoli determinou a abertura do Inquérito nº 4781, mais conhecido como “Inquérito das Fake News”. Esse processo, até hoje alvo de críticas dentro e fora do Brasil, deu poderes amplos e quase ilimitados ao ministro Alexandre de Moraes, que passou a conduzir investigações, determinar quebras de sigilo, buscas, apreensões, bloqueios de perfis nas redes sociais e até prisões.
Críticas Diretas à Estrutura do STF
Na petição apresentada às cortes norte-americanas, os representantes da Trump Media e da Rumble não economizam nas palavras. Eles afirmam que o modelo adotado pelo STF, especialmente no âmbito desse inquérito, viola princípios básicos do devido processo legal e da liberdade de expressão. Para os advogados, é inadmissível que um tribunal que deveria apenas julgar, também atue como investigador, acusador e julgador no mesmo procedimento.
O documento cita textualmente: “Esse tipo de procedimento é absolutamente incompatível com as garantias processuais de qualquer democracia moderna. O ministro Toffoli criou as condições para que seu colega, Alexandre de Moraes, passasse a exercer um poder concentrado, sem os freios e contrapesos necessários em um estado de direito”.
O Alvo se Expande: Moraes e Agora Toffoli
A ofensiva da Trump Media inicialmente focava exclusivamente nas decisões de Alexandre de Moraes, principalmente relacionadas à remoção de conteúdos, censura de plataformas, bloqueios de perfis e perseguição a opositores. No entanto, o novo movimento jurídico amplia o alcance da crítica, colocando Dias Toffoli no centro da discussão.
Para os autores da ação, sem a decisão de Toffoli em 2019, Moraes jamais teria acumulado os poderes que hoje exerce no contexto desse inquérito. Portanto, ele também deve ser responsabilizado internacionalmente pelos atos considerados atentatórios à liberdade de expressão e aos princípios democráticos.
Impacto Internacional e Pressão Crescente
Esse novo episódio gera repercussões não apenas no Brasil, mas também em território norte-americano e em organismos internacionais que acompanham a situação da liberdade de imprensa e dos direitos civis no país. A Trump Media e a Rumble têm sustentado que as decisões do STF afetam diretamente seus negócios e a operação de plataformas digitais, configurando, segundo eles, um claro caso de censura transnacional.
Além disso, o caso atrai a atenção de parlamentares americanos, que vêm cobrando explicações sobre a cooperação de big techs com decisões judiciais brasileiras que resultam na derrubada de conteúdos, inclusive nos Estados Unidos.
Ação Judicial nos EUA: Objetivos e Consequências
O processo movido pela Trump Media busca, entre outras coisas, impedir que plataformas norte-americanas sejam obrigadas a cumprir ordens judiciais brasileiras que violem a Constituição dos Estados Unidos, especialmente no que diz respeito à Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão.
Caso a Justiça dos EUA acolha os argumentos da empresa, isso pode gerar um efeito dominó, criando precedentes que dificultam ou até inviabilizam o cumprimento de decisões vindas do Supremo Tribunal Federal em relação a plataformas que operam fora do Brasil. Isso colocaria o STF em uma posição extremamente desconfortável no cenário internacional.
STF Sob Observação Global
Não é de hoje que decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal geram críticas dentro e fora do Brasil. A condução de inquéritos sem participação do Ministério Público, a concentração de poderes nas mãos de um único ministro e a adoção de medidas cautelares extremas, como prisões preventivas prolongadas, vêm sendo alvo de denúncias em diversas entidades internacionais de defesa dos direitos humanos.
Agora, com o envolvimento formal da Justiça dos Estados Unidos, o embate ganha uma nova dimensão. Deixa de ser uma disputa interna e passa a envolver questões de soberania, tratados internacionais e até possíveis sanções comerciais e diplomáticas.
O Que Vem Pela Frente
Nos bastidores, comenta-se que outras empresas, além da Trump Media e da Rumble, avaliam se juntar ao processo, ampliando ainda mais a pressão. Parlamentares norte-americanos, sobretudo ligados ao Partido Republicano, já sinalizaram que podem levar o tema ao Congresso dos EUA, buscando formas de proteger empresas e cidadãos americanos de ordens que consideram arbitrárias vindas de outros países.
Por outro lado, o STF deve, nos próximos dias, se manifestar oficialmente sobre as acusações que agora cruzam fronteiras. O tribunal brasileiro, que até aqui se manteve firme em sua posição de que está apenas defendendo a democracia, terá que explicar suas decisões sob uma nova perspectiva: a dos tribunais internacionais e da opinião pública global.
