Processo nos EUA questiona legalidade do Inquérito das Fake News e concentração de poder no Supremo
Advogados da Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, acusaram o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de favorecer o colega Alexandre de Moraes ao concentrar inquéritos sensíveis em seu gabinete, segundo reportado pelo portal Metrópoles.
A acusação aparece em um processo movido nos Estados Unidos contra Moraes. No documento, seis advogados questionam a legalidade do Inquérito das Fake News (nº 4781), aberto por Toffoli em 2019, durante sua presidência no STF.
Ligando a decisão a reportagens sobre a Lava Jato
A petição menciona que a abertura do inquérito ocorreu três dias após uma reportagem do site O Antagonista, que vinculava Toffoli à empreiteira Odebrecht e o colocava na mira da Operação Lava Jato. O documento alega que o ministro utilizou o artigo 43 do regimento interno do STF, que trata de questões administrativas, para instaurar uma investigação criminal sem acionar o Ministério Público.
Segundo os advogados, a interpretação adotada por Toffoli compromete a imparcialidade do sistema de Justiça, pois permite que o STF atue como investigador, acusador e julgador na figura de Alexandre de Moraes.
Moraes e a remoção de conteúdo
Ao assumir o inquérito, Moraes teria ordenado a remoção de um artigo jornalístico que citava Toffoli e estipulou multa diária de R$ 100 mil caso o conteúdo permanecesse online.
Assinam o processo os advogados Martin de Luca, Mateus Schwartz, Andrew Smith, Daria Pustilnik, Caryn Schechtman e Cristopher Oprison, representantes da Trump Media e da plataforma de vídeos Rumble.
Repercussão em Washington
A argumentação já teria alcançado o governo dos Estados Unidos. No domingo (22), a Casa Branca teria enviado os documentos ao senador Marco Rubio, que está analisando o caso.
Apesar de as sanções norte-americanas estarem, por ora, concentradas em Alexandre de Moraes, há uma avaliação para incluir outros nomes do STF em medidas futuras.
