Nesta quinta-feira, 26, em uma entrevista à CNN Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, expressou que vê “precedentes” para a judicialização do problema relacionado ao IOF.
Ontem à noite, o Congresso Nacional revogou o decreto do governo Lula que aumentava o imposto. Diante disso, membros do Executivo, incluindo Fernando Haddad, começaram a ponderar um apelo ao STF.
“É inerente à política”, disse Mendes. “Temos visto esse debate por semanas, mas é possível. Tem precedentes em caso que o decreto legislativo exorbite limites constitucionais. Que isso seja questionado, mas eu não tenho elementos para fazer esse juízo.”
Um ministro ouvido por Oeste, em caráter reservado, disse que “há margem” para essa questão.
IOF, STF e Parlamento
O governo Lula foi derrotado pelo Congresso Nacional na questão do IOF, na noite de ontem.
A iniciativa do governo foi fortemente rejeitada no plenário da Câmara, com um placar expressivo de 383 votos contra e apenas 98 a favor.
Uma vez mais, os partidos que possuem ministérios na administração petista votaram maciçamente pela derrubada.
No Senado, a votação foi na modalidade “simbólica”, sem a contagem individual dos senadores.
As informações são da Revista Oeste
