A Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace), que surgiu do leilão do 5G, contratou familiares e indivíduos ligados a personalidades do Judiciário. A Eace planeja alocar bilhões de reais para fornecer conexão de internet para escolas públicas. Entre os contratados, encontra-se Roberta Maria Rangel, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
A filha de Mauro Campbell, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois advogados próximos de Toffoli, e a ex-mulher do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) também foram contratados, além de Rangel.
Segundo informações do UOL, o escritório de Roberta Rangel ganhará uma quantia mensal de R$ 120 mil. O acordo foi estabelecido em fevereiro deste ano e o estabelecimento, situado em Brasília, já prestou serviços para clientes de grande importância, tais como o grupo J&F.
O contrato, com duração inicial de um ano, garantia suporte legal para a Eace. Em suma, o acordo teve um custo de R$ 1,44 milhão, incluindo a consultoria jurídica para a presidência da organização e apoio em relação a entidades reguladoras, como a Anatel e os ministérios das Comunicações e da Educação.
A Eace foi fundada pelas operadoras Claro, Telefônica, TIM e Algar, quatro meses após o leilão. Desde então, tem sido o abrigo de executivos com conexões com a classe política e o Judiciário.
No mês de janeiro do ano 2023, houve alterações na liderança da Eace, realizadas por Juscelino Filho, o ministro das Comunicações. Além disso, o ministro Alexandre Padilha, responsável pela Secretaria de Relações Institucionais, também fez suas indicações, nomeando um ex-assessor para a posição de diretor.
O presidente da Eace, Flávio Santos, indicado por Juscelino Filho, afirmou que a organização possui “independência administrativa e autonomia financeira, patrimonial e impessoalidade decisória”. Ele esclareceu que a estrutura de governança da Eace inclui procedimentos de supervisão e controle, tais como auditoria externa independente, conselho fiscal e supervisão da Anatel.
Vínculos com o braço direito de Toffoli
A função do setor jurídico da Eace é vital, já que assegura a conformidade legal dos acordos estabelecidos pela organização.
A equipe de advogados já adicionou ao menos três indivíduos associados a Otavio Luiz Rodrigues Junior, advogado da União. Rodrigues Junior desempenhou o papel de braço direito de Toffoli na Advocacia-Geral da União. Adicionalmente, ele forneceu orientação para a tese de doutorado de Roberta Rangel.
No decorrer de 2022, Manoella Campbell, descendente do ministro Mauro Campbell, desvinculou-se do gabinete de Rodrigues Junior no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Posteriormente, a mesma se juntou à Eace. Contudo, a Eace declarou que ela não é mais integrante da organização.
No momento, Abrahan Lincoln Dorea Silva ocupa o cargo de diretor jurídico da Eace, enquanto Luis Felipe Rasmuss de Almeida é um dos gerentes. Rodrigues Junior orientou tanto as dissertações de mestrado quanto os trabalhos de graduação de ambos.
No último ano, Rodrigues Junior tentou conseguir uma posição no STJ, tendo o suporte de Toffoli, porém Lula não o selecionou. A ex-esposa do deputado Cezinha de Madureira, a advogada Elisângela Freire, desempenhou a função de analista de compras na Eace, mas atualmente não faz mais parte da instituição. Cezinha integra a Comissão de Comunicação da Câmara e é o fundador da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão, onde atua como coordenador.
Dois anos e meio após a fundação da Eace, a entidade lançou um projeto-piloto em 177 escolas, implantando internet, computadores e treinamento para professores, tudo financiado pela verba do 5G. O projeto foi reconhecido internacionalmente, no entanto, o governo Lula optou por desmantelá-lo.
Verba do 5G
O objetivo do governo é utilizar os recursos do 5G para aumentar a conectividade de mais escolas ao longo de dois anos, com a finalidade de atingir a meta de implementar ou melhorar a internet em escolas públicas até 2026, ano em que o mandato de Lula se encerra. Esses recursos são cruciais, já que estão disponíveis e não estão vinculados ao Orçamento federal.
A Anatel deu autorização para o uso de R$ 2,4 bilhões das disponibilidades de R$ 3,1 bilhões. A partilha incluiu R$ 32 milhões para o “projeto-piloto”, que teve início durante o governo de Jair Bolsonaro e foi concluído em 2023; R$ 558 milhões destinados a atender 5,3 mil escolas nas etapas 2 e 3; e um aporte de R$ 1,8 bilhão, feito em maio, para possibilitar a conexão de 18,5 mil unidades escolares na etapa 4.
No mês de setembro, a decisão foi tomada pela Anatel de que a Eace deveria contratar a Telebras, uma empresa estatal, para estabelecer a conexão via satélite das escolas nas fases 2 e 3. A decisão foi tomada pelo conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, que anteriormente atuou como assessor de Toffoli no STF.
Para o UOL, a Eace afirmou que emprega executivos de mercado com benefícios adequados para seus respectivos cargos e que todas as suas contratações seguem um processo seletivo de RH, seja ele interno ou externo.
As informações são da Revista Oeste
