O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (01) um projeto de lei que propõe tornar o dia 2 de julho o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil, em referência à expulsão das tropas portuguesas da Bahia, em 1823.
Embora a data já seja feriado estadual na Bahia, a proposta de sua nacionalização surge cercada de interesses políticos claros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o anúncio em vídeo ao lado de três aliados de peso na região: Rui Costa, Jaques Wagner e Sidônio Palmeira – todos baianos e integrantes de seu governo.
“É verdade que D. Pedro fez o grito da Independência (…), mas pouca gente sabe que foi no dia 2 de julho de 1823 que, na Bahia, os portugueses voltaram para Portugal definitivamente”, declarou Lula.
A iniciativa levanta questionamentos sobre a real motivação da proposta: seria um resgate histórico justo ou uma estratégia para agradar aliados e ampliar apoio no Nordeste?
Há espaço para mais um feriado nacional?
O Brasil já possui uma série de feriados nacionais e pontos facultativos, muitos deles com impacto direto na produtividade e economia. Adicionar mais uma data ao calendário nacional, especialmente por meio de projeto governamental em ano eleitoral, acende um alerta sobre o uso de pautas simbólicas para ganhos políticos.
Apesar da relevância histórica da luta baiana pela independência, que envolveu batalhas como a de Pirajá, a criação de um novo feriado parece seguir uma agenda de capitalização eleitoral, em vez de um debate mais amplo e racional sobre as prioridades nacionais.
A história como ferramenta de palanque
O governo alega que a data é “pouco conhecida” e “ignorada pelos livros didáticos”. No entanto, especialistas alertam que políticas de educação histórica exigem reformas no ensino e investimentos em educação básica, não apenas decretos comemorativos.
A proposta também surge em um momento em que o país enfrenta crises em diversas frentes, como saúde, segurança e economia. Em meio a essas urgências, a priorização de um feriado nacional para celebrar uma data já estabelecida regionalmente parece desconectada da realidade do país.
Calendário já abarrotado
Com a Portaria MGI nº 9.783, o calendário de feriados e pontos facultativos de 2025 já conta com datas como:
- 7 de setembro – Independência do Brasil
- 15 de novembro – Proclamação da República
- 20 de novembro – Dia da Consciência Negra
- Além de outros feriados religiosos e datas facultativas
Ademais, feriados estaduais e municipais já têm previsão legal e são respeitados pelas repartições federais, tornando questionável a necessidade de uma nacionalização dessa efeméride.
