Deputada do PSOL pagou R$ 8,7 mil com verba pública a empresa sem registro na PF; caso pode configurar improbidade administrativa
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi denunciada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pela vereadora paulistana Zoe Martínez (PL), por suspeita de contratar com verba pública uma empresa sem autorização legal para atuar no ramo de segurança privada.
Segundo a denúncia, a parlamentar utilizou R$ 8.700,00 da cota parlamentar para pagar à empresa Mapi Consultoria em Sistemas de Segurança e Proteção Comunitária, em março deste ano. O contrato registrado no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados descreve o serviço como “segurança por empresa especializada”.
Polícia Federal confirma ausência de autorização
O caso ganhou repercussão após ofício da Polícia Federal, assinado pelo delegado Rodrigo Strini Franco, confirmar que a empresa não possui autorização legal para prestar serviços de segurança privada — um requisito essencial, conforme determina a legislação brasileira.
A responsabilidade de regulamentar e fiscalizar empresas de segurança privada é exclusiva da PF, de acordo com as normas vigentes.
Suspeita de improbidade administrativa
Na representação entregue à PGR, Zoe Martínez afirma que a contratação pode ter violado os princípios da legalidade e da impessoalidade, previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021).
“Ato de impessoalidade na contratação deve ser investigado e, se comprovado, penalizado com base na Lei de Improbidade Administrativa”, afirma a vereadora no documento.
A vereadora ainda anexou o ofício da Polícia Federal ao pedido, requerendo a apuração formal por parte do Ministério Público Federal.
Deputada ainda não se manifestou
A equipe de reportagem do portal Metrópoles tentou entrar em contato com Erika Hilton, mas não obteve retorno até o momento. Também procurou a vereadora Amanda Paschoal, que teria conhecimento do caso, mas sem sucesso.
Em consulta ao cadastro do CNPJ da Mapi, foram encontrados dois números telefônicos. Em um deles, não houve atendimento. No outro, um homem alegou que o número “não pertencia à empresa”.
A denúncia agora aguarda análise da PGR, que decidirá se instaura uma investigação formal para apurar possíveis irregularidades na conduta da parlamentar.
